Receita Federal vai fiscalizar transações via cartão de crédito e PIX

A partir de 1º de janeiro de 2025, uma nova regulamentação entrou em vigor, exigindo que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento informem à Receita Federal sobre transações financeiras de contribuintes. A mudança visa aprimorar o controle fiscal e combater a evasão tributária, com informações sendo enviadas semestralmente por meio do sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

As novas exigências, estabelecidas pela Instrução Normativa 2.219, de 2024, obrigam as operadoras de cartões de crédito, plataformas de pagamento, bancos virtuais e grandes varejistas a reportar transações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essas informações devem ser enviadas semestralmente, até o último dia útil de agosto e fevereiro.

Com a ampliação das obrigações, a Receita Federal espera fortalecer o combate à evasão fiscal e crimes financeiros no Brasil, identificando transações incompatíveis com a renda declarada. A medida será especialmente importante para empresas e indivíduos, que precisarão garantir que suas movimentações financeiras estejam em conformidade com a legislação tributária.

Embora a regulamentação tenha sido bem recebida por alguns setores, há preocupações quanto ao impacto nas pequenas empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enfatiza a necessidade de transparência no processo de fiscalização para evitar onerar ainda mais os negócios já afetados pela crise econômica. O Banco Central, em parceria com a Receita Federal, trabalha em soluções para garantir a segurança das informações e otimizar o fluxo de dados.

 

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