O valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizado para R$ 75,90, o que representa 5% do salário mínimo (R$ 1.518). Até o ano passado, o valor era de R$ 70,60.
Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição passou de R$ 169,44 para R$ 182,16, equivalente a 12% do piso nacional. Dependendo do tipo de produto transportado e do destino, o valor pode atingir R$ 188,16.
Além disso, haverá um acréscimo mensal de R$ 1 para atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de R$ 5 para atividades que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Profissionais que realizam ambas as atividades deverão pagar os dois valores adicionais.
Os novos valores entram em vigor nas cobranças com vencimento a partir de fevereiro de 2025, referentes ao mês anterior. Os boletos atualizados estarão disponíveis para pagamento em breve.
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Benefícios garantidos ao MEI
Manter as contribuições em dia permite ao MEI acessar benefícios como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio por incapacidade permanente ou temporária;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão e pensão por morte para dependentes.
