Ministério Público cobra ações urgentes para segurança na rodovia RJ-130
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou na terça-feira (10/12) em petição na ação civil pública ajuizada em 2016, que exige medidas de segurança na rodovia RJ-130, conhecida como Tere-Fri, que liga Nova Friburgo a Teresópolis.
O MPRJ pediu à Justiça que intime o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a cumprirem as obrigações impostas pelo acórdão publicado em 28/05/2021, transitado em julgado no mês passado.
A decisão determina que o Estado realize intervenções de engenharia, geotecnia e urbanística na rodovia para conter riscos, especialmente relacionados à instabilidade de taludes e encostas. Além disso, o MPRJ solicitou que os réus apresentem um plano de segurança viária até o dia 19/12 e iniciem as obras de drenagem e estabilização a partir de 20/12/2024, com foco nos pontos críticos da via.
O MPRJ ressaltou a urgência das medidas, já que o período chuvoso está se aproximando. Ele destacou que, passados mais de três anos desde a decisão do Tribunal de Justiça, não há mais tempo a perder para garantir a segurança dos motoristas e pedestres que dependem da rodovia, fundamental para a conexão entre Nova Friburgo e Teresópolis.
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