Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na terça-feira (12/12) a aplicação de castração química para pedófilos. A medida, que recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, foi incluída no projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto prevê que o cadastro reunirá informações de condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por centralizar os dados, incluindo informações pessoais e fotografias, em uma plataforma pública.

A castração química será aplicada de forma cumulativa às penas já previstas, por meio de medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando contraindicações médicas. O texto também atualiza a legislação sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite busca pública dos condenados pelo nome e CPF.

Se aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, o projeto entrará em vigor, acrescentando um novo mecanismo à legislação brasileira para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.

 

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