Tarifa de água no Rio de Janeiro subirá por erro em leilão de privatização

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou um acordo de conciliação com a Águas do Rio, principal concessionária de saneamento básico do estado, autorizando o aumento na tarifa de água e esgoto nos próximos dois anos. A medida busca compensar possíveis falhas no edital de licitação da privatização da Cedae, realizada em 2021.

O termo também amplia a base de consumidores que serão cobrados pelo serviço de saneamento e suspende a obrigatoriedade de expansão do abastecimento de água e coleta de esgoto até a conclusão dos estudos da Agenersa, agência reguladora estadual, sobre as inconsistências apontadas no edital.

Impacto sobre as tarifas e consumidores

O acordo prevê que, caso o diagnóstico da Agenersa não seja concluído até o final de 2025, haverá aumentos adicionais nas tarifas: 5,18% em dezembro de 2025 para os municípios do Bloco 1 e 7,1% para os do Bloco 4, que inclui a capital. Estes acréscimos serão somados ao reajuste anual habitual, que normalmente considera a inflação.

Além disso, autoriza a cobrança por esgoto em residências com sistemas de coleta em tempo seco, nos quais os dejetos são levados a estações de tratamento por meio da rede fluvial. Esse sistema, no entanto, permite que o esgoto seja despejado sem tratamento em casos de chuvas intensas.

 

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Conflito sobre dados do edital

A Águas do Rio questiona os números apresentados no edital da licitação, afirmando que a cobertura de coleta de esgoto era significativamente menor do que o indicado. Por exemplo, em Nova Iguaçu, o edital apontava 45% de cobertura, mas a empresa constatou apenas 2%. Em Queimados, os dados indicavam 42%, enquanto o índice real seria de 1%.

O contrato previa um limite de até 18,5% de discrepância nos dados, mas a concessionária afirma que as diferenças encontradas em muitos municípios superam esse teto, impactando a receita e os investimentos necessários para atingir 90% de cobertura até 2033.

Justificativa do Governo do Estado

Em nota, o Governo do Rio de Janeiro afirmou que o acordo foi necessário para evitar que a Águas do Rio recorresse à arbitragem e suspendesse o pagamento da última parcela da concessão, estimada em R$ 3,8 bilhões. Deste montante, R$ 2,4 bilhões seriam destinados ao estado e o restante às prefeituras.

O Governo destacou que a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impede soluções que causem déficit ao orçamento estadual. A Agenersa, por sua vez, declarou que a implementação dos termos depende da conclusão dos processos regulatórios que apuram as alegadas falhas financeiras.

Próximos passos

A conciliação é temporária e terá validade até que a Agenersa conclua os estudos sobre o desequilíbrio financeiro. Caso os erros no edital sejam confirmados, ajustes adicionais podem ser feitos para equilibrar a concessão.

Enquanto isso, consumidores fluminenses enfrentarão aumentos nas tarifas e a ampliação da base de cobrança para 2025 e 2026, além do aumento regulatório automaticamente autorizado.