Prefeitos da região rejeitam construção de presídio em Conceição de Macabu

A possibilidade de construção de um presídio de segurança máxima no município de Conceição de Macabu, no Norte Fluminense, gerou forte reação de prefeitos da região. Lideranças municipais, unidas em protesto, manifestaram nesta sexta-feira (29/11) sua oposição à medida, destacando que ela contraria os interesses da população local e o perfil da região.

Fátima Pacheco, prefeita de Quissamã e presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), divulgou um vídeo ao lado dos prefeitos Welberth Rezende (Macaé), Valmir Lessa (Conceição de Macabu), Bernard Tavares (Carapebus) e o prefeito eleito de Quissamã, Marcelo Batista. No vídeo, os líderes municipais expressaram seu descontentamento com a proposta, que, segundo eles, não atende às necessidades da comunidade.

A construção do presídio foi anunciada pelo governo estadual no Diário Oficial de quinta-feira (28), com a declaração de utilidade pública de uma área da Fazenda São Luiz, localizada às margens da Rodovia RJ-196. Esta é a primeira etapa do processo de desapropriação do imóvel, que visa a construção de uma nova unidade penitenciária no estado.

 

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O anúncio ocorre poucos dias após o Ministério Público Estadual (MPRJ) enviar uma comunicação à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pedindo a ampliação do orçamento para reformas e a construção de novas unidades prisionais. O MPRJ alertou que o sistema prisional fluminense enfrenta uma grave crise, com uma população carcerária superior a 45 mil detentos e um déficit de cerca de 16 mil vagas. O órgão destacou que a insuficiência de recursos impede a realização de melhorias estruturais e o cumprimento dos direitos fundamentais dos presos.

Embora o governo estadual tenha alocado R$ 19,7 milhões para o setor no orçamento de 2025, o valor é considerado insuficiente para sanar as necessidades do sistema, conforme avalia o MPRJ. Em 2024, o orçamento destinado à área foi de apenas R$ 144 mil, muito abaixo da meta de R$ 270 milhões estipulada pelo Plano Plurianual 2024-2027.

De acordo com o MPRJ, no ritmo atual de investimentos, seriam necessários 68 anos para eliminar o déficit de vagas, sem contar o crescimento contínuo da população carcerária. A Promotoria também alertou que essa situação compromete tanto a segurança pública quanto a integridade física e mental dos detentos e servidores, além de favorecer o fortalecimento de facções criminosas.