Defeso da Piracema: começa a proibição da pesca em rios da região
Águas do Rio Paraíba do Sul - Arquivo / Serra NewsEntra em vigor em todo o Brasil, a partir de 1º de novembro, o Defeso da Piracema, uma medida do Governo Federal que proíbe a pesca em rios e águas continentais durante a primavera e o verão. Essa ação é crucial para a preservação das espécies nativas de peixes que, nesse período, realizam migrações para desova e reprodução.
No estado do Rio de Janeiro, a proibição se estende até 28 de fevereiro, abrangendo a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, que inclui 184 municípios dos estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais. A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) alerta que a proibição inclui tanto a pesca profissional quanto a amadora, além de competições pesqueiras.
As multas para quem infringir o Defeso variam de R$ 700 a R$ 100 mil. Segundo o biólogo marinho Augusto Pereira, essa medida representa um avanço significativo, pois não apenas aumenta a produção pesqueira, mas também protege o meio ambiente, garantindo a recuperação dos estoques pesqueiros para as futuras gerações.
O Defeso da Piracema foi criado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e suas datas podem variar conforme a região, respeitando legislações específicas. A fiscalização é coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e conta com a colaboração de órgãos municipais, estaduais e federais, como a Polícia Militar e a Marinha.
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Comercialização e responsabilidades
Além da proibição da pesca, a medida inclui a obrigatoriedade de que pescadores, frigoríficos, peixarias, restaurantes e outros pontos de venda declarem ao órgão ambiental estadual os estoques das espécies que não poderão ser pescadas. Essa declaração é necessária para a comercialização durante o período de Defeso. As penalidades para quem desrespeitar a norma incluem multas, detenção e apreensão de equipamentos de pesca.
Na região Sudeste, as sanções são regidas pela Lei 9.605/1998 e pelo Decreto nº 6.514/2008. É fundamental que todos os envolvidos na atividade pesqueira se atentem às regulamentações para garantir a proteção dos recursos hídricos e a sustentabilidade da pesca no Brasil.
Fique atento
O Defeso da Piracema é uma oportunidade para refletirmos sobre a importância da conservação das espécies aquáticas. O respeito a essas normas não apenas protege o meio ambiente, mas também assegura a continuidade da atividade pesqueira para as futuras gerações.
Como denunciar crimes ambientais
A população pode contribuir com a preservação ambiental denunciando atividades ilegais. O Linha Verde está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, pelo telefone (21) 2253-1177 ou 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado. As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo “Disque Denúncia RJ”, no site oficial ou na página do Linha Verde no Facebook.
