Defeso da Piracema: começa a proibição da pesca em rios da região
Águas do Rio Paraíba do Sul - Arquivo / Serra NewsEntra em vigor em todo o Brasil, a partir de 1º de novembro, o Defeso da Piracema, uma medida do Governo Federal que proíbe a pesca em rios e águas continentais durante a primavera e o verão. Essa ação é crucial para a preservação das espécies nativas de peixes que, nesse período, realizam migrações para desova e reprodução.
No estado do Rio de Janeiro, a proibição se estende até 28 de fevereiro, abrangendo a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, que inclui 184 municípios dos estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais. A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) alerta que a proibição inclui tanto a pesca profissional quanto a amadora, além de competições pesqueiras.
As multas para quem infringir o Defeso variam de R$ 700 a R$ 100 mil. Segundo o biólogo marinho Augusto Pereira, essa medida representa um avanço significativo, pois não apenas aumenta a produção pesqueira, mas também protege o meio ambiente, garantindo a recuperação dos estoques pesqueiros para as futuras gerações.
O Defeso da Piracema foi criado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e suas datas podem variar conforme a região, respeitando legislações específicas. A fiscalização é coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e conta com a colaboração de órgãos municipais, estaduais e federais, como a Polícia Militar e a Marinha.
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Comercialização e responsabilidades
Além da proibição da pesca, a medida inclui a obrigatoriedade de que pescadores, frigoríficos, peixarias, restaurantes e outros pontos de venda declarem ao órgão ambiental estadual os estoques das espécies que não poderão ser pescadas. Essa declaração é necessária para a comercialização durante o período de Defeso. As penalidades para quem desrespeitar a norma incluem multas, detenção e apreensão de equipamentos de pesca.
Na região Sudeste, as sanções são regidas pela Lei 9.605/1998 e pelo Decreto nº 6.514/2008. É fundamental que todos os envolvidos na atividade pesqueira se atentem às regulamentações para garantir a proteção dos recursos hídricos e a sustentabilidade da pesca no Brasil.
Fique atento
O Defeso da Piracema é uma oportunidade para refletirmos sobre a importância da conservação das espécies aquáticas. O respeito a essas normas não apenas protege o meio ambiente, mas também assegura a continuidade da atividade pesqueira para as futuras gerações.
