Prefeitura de Nova Friburgo regulamenta funcionamento de bares e restaurantes

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou, na quinta-feira (24/10), um decreto que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes da cidade. A medida é fruto de um diálogo contínuo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e a Promotoria de Justiça de Investigação Penal, com o objetivo de coibir desordens e poluição sonora.

Após seis meses de tratativas envolvendo diversas secretarias municipais, a Procuradoria Geral do Município e as Polícias Militar e Civil, o novo decreto visa estabelecer normas claras para o funcionamento dos estabelecimentos. Os locais que tocam música poderão operar de segunda a sexta-feira, das 06h às 23h, com uma tolerância de até uma hora. Nos finais de semana e feriados, o horário se estende até a 01h do dia seguinte, também com tolerância de uma hora.

Importante ressaltar que a tolerância se refere ao encerramento das atividades e organização interna, sem permitir a exploração de música ou equipamentos sonoros amplificadores nesse período. O decreto também determina que os estabelecimentos respeitem os limites de ruído estabelecidos pela legislação municipal, de acordo com o zoneamento da área.

Para utilizar música em seus ambientes, os estabelecimentos devem obter uma licença junto à Prefeitura, apresentando um projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, que comprove a adequação acústica.

Além disso, a regulamentação do uso de espaço público exige licença específica, que será concedida somente após a aprovação de um projeto pela Prefeitura. Esta autorização estará sujeita a um ato compensatório, a ser analisado pelo poder público.

Uma reunião recente, realizada em 15 de outubro, contou com a presença de promotores de Justiça e representantes das forças de segurança, onde foi reafirmado o compromisso de monitorar o cumprimento das novas regras e manter um policiamento reforçado nas áreas próximas aos estabelecimentos.

A Prefeitura de Nova Friburgo se comprometeu a continuar adotando medidas de prevenção para garantir que os horários estabelecidos sejam respeitados, buscando um ambiente mais seguro e tranquilo para a população.

 

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