Operação mira esquema de venda ilegal de licenças ambientais em Nova Friburgo
Nesta quinta-feira, 24/10, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), em colaboração com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), executou mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a 11 pessoas investigadas pela suposta venda ilegal de licenças ambientais no município de Nova Friburgo (RJ).
Alvos da Operação
Os mandados, emitidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, estão sendo cumpridos nas cidades de Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira. Entre os alvos, encontram-se oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que estavam lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID) na época dos fatos.
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Contexto das Investigações
De acordo com as investigações do GAECO/MPRJ, as concessões ilegais de licenças ambientais causaram um prejuízo estimado em R$ 20 milhões, resultantes do pagamento de vantagens indevidas a envolvidos na atividade criminosa. Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão atualmente em revisão pelo INEA, e estima-se que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.
As licenças ilegais permitiam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental. A investigação procura reunir evidências sobre um possível núcleo de associação criminosa, composto por servidores do INEA e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos. As licenças eram supostamente concedidas sem a devida análise técnica, mediante pagamento facilitado pela atuação desses intermediários.
Essa operação do GAECO/MPRJ destaca a importância da fiscalização e do combate à corrupção no setor público, especialmente em questões ambientais que afetam diretamente a sociedade e o meio ambiente. As investigações continuam, e novas informações poderão surgir à medida que os procedimentos forem realizados.
MPRJ apura a concessão irregular de licenças ambientais em Nova Friburgo
