Na segunda-feira, 28/10, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, confirmou que o Estado não irá cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como novo DPVAT. A proposta de retomada da cobrança, que havia sido extinta pelo Governo Federal em 2020, foi discutida em parceria com a Caixa Econômica Federal, mas o Governo Estadual decidiu não aderir ao convênio.
Durante seu pronunciamento no Dia do Servidor, Castro enfatizou: “Quero garantir para você, morador do Rio de Janeiro, que aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão.” Ele ainda destacou que a adesão ao convênio proposto pelo Governo Federal, que incluía a cobrança do seguro junto ao IPVA, não será realizada.
A decisão do governador foi respaldada por uma análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que determinou que a adesão ao convênio não era obrigatória em função do Regime de Recuperação Fiscal. Essa medida visa aliviar a carga financeira sobre os cidadãos fluminenses, em um momento em que a gestão pública busca soluções para os desafios econômicos enfrentados pelo Estado.
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