Estados dizem que não cobrarão novo DPVAT, mas taxa será obrigatória
Foto: Ilustração / InternetDiversos estados brasileiros, incluindo Rio de Janeiro e o Distrito Federal, anunciaram que não irão cobrar o novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como SPVAT, que substitui o antigo DPVAT. Essa decisão gera incerteza sobre a obrigatoriedade do pagamento do tributo para os motoristas nessas regiões.
De acordo com a legislação, o pagamento do SPVAT é necessário para o licenciamento do veículo, que é realizado em âmbito estadual. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que os motoristas que não pagarem o seguro poderão enfrentar sérias consequências. O não pagamento resultará em um veículo irregular, sujeitando o condutor a uma multa de R$ 293, 7 pontos na carteira de habilitação e o reboque do veículo em operações de fiscalização.
O SPVAT foi aprovado no Congresso em maio e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mesmo mês. A nova taxa deve começar a ser cobrada a partir de 2025, com um valor estimado entre R$ 50 e R$ 60 por ano. A lei estabelece que os estados devem firmar convênios com a Caixa Econômica Federal, que será responsável pela cobrança do seguro junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou ao licenciamento.
No entanto, estados como Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, juntamente com o Distrito Federal, optaram por não cobrar o SPVAT. A ausência da cobrança pelos governos estaduais levanta questões sobre como será realizado o pagamento diretamente à União. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, “embora a proposta de retomada do DPVAT tenha sido discutida em parceria com a Caixa, o governo estadual decidiu não aderir ao convênio.”
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SPVAT será obrigatório
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula o setor, afirmou que, nos casos em que os estados não cobrarem o seguro, a responsabilidade recairá sobre a Caixa. A arrecadação será essencial para garantir indenizações às vítimas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mesmo que os estados optem por não cobrar o SPVAT, isso não exime os proprietários de veículos da obrigação de pagamento, que deverá ser feito diretamente nos canais oficiais da Caixa.
Portanto, a partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal. A cobrança é obrigatória para todos os proprietários de veículos, a partir de 2025. O valor ainda não foi definido. O governo estima entre R$50 e R$60 por ano.
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