TRE-RJ julga improcedente representação contra vereador de Cantagalo
É bizarro, mas são os novos tempos da “democracia” brasileira, onde atos de censura parecem se tornar cada vez mais frequentes. O político usa da máquina pública para formar grupos contra o próprio povo, e impedir que verdades sobre suas ações sejam ditas. Fazem isso com os grandes, imagina com você.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na terça-feira (3/9), por unanimidade, julgou improcedente a representação da vice-prefeita Emanuela Teixeira (Solidariedade) em face do vereador Ciro Fernandes (Cidadania), impetrada em junho. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Na ocasião, uma decisão liminar protocolada pelo partido Solidariedade, impedia o vereador de oposição citar o nome da vice-prefeita de Cantagalo (RJ) e pedia a remoção de conteúdos de suas redes sociais, sob a justificativa de propaganda eleitoral antecipada.
A representação soou tão arbitrária, que até solicitou a remoção de partes das sessões legislativas do canal oficial da Câmara de Cantagalo no YouTube, onde o nome da vice-prefeita foi citado. As citações se referiam ao escândalo do Ceperj, envolvendo diversos nomes “fantasmas” na cidade.
A decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 9 votos a 0, anulou a liminar impretada pela vice-prefeita, descartando propaganda eleitoral extemporânea, destacando a imunidade parlamentar do vereador, atos da função da vereança e a liberdade de expressão intrínseca na Constituição Federal.
O vereador Ciro Fernandes, desde que surgiu o escândalo do Ceperj, em 2022, inclusive, envolvendo membros da base aliada da vice-prefeita de Cantagalo (RJ), tem enfatizado que está na política para combater práticas que depõem contra a moralidade na administração pública.
“Estão querendo calar a minha voz, a voz o povo de Cantagalo. É muito triste tentar calar um Legislativo. É dever, obrigação e direito do vereador fiscalizar” – disse na ocasião. Notoriamente, a representação judicial pareceu arbitrária e tendenciosa, uma vez que o vereador detém a função de fiscalizar atos do Poder Executivo.
A censura é um recurso muito usado em governos ditatoriais para conter a liberdade de expressão e limitar a circulação de ideias e informações pela sociedade. A realidade é tão clara, que pessoas envolvidas no escândalo do Ceperj, disputam a eleição para vereança no palanque da candidata a Prefeitura, Emanuela Teixeira.
Na época, em junho deste ano, o então presidente da Câmara Municipal de Cantagalo (RJ) e também pré-candidato a prefeito Ciro Fernandes, na ocasião, chegou a usar uma mordaça durante tribuna da sessão legislativa, em protesto contra a censura.
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