Plataforma online vai combater emissão de atestados médicos falsos no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM, uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no Brasil. Com isso, a Autarquia cria mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos.

A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos.

O Atesta CFM integrará diferentes bancos de dados, de forma segura e com total respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Entre as ações decorrentes, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, os trabalhadores poderão verificar o seu histórico de atestados e as empresas e empregadores terão a chance de verificar a veracidade dos atestados entregues.

Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/24, a plataforma foi lançada oficialmente em 5 de setembro e começará a operar plenamente a partir de novembro, quando os médicos poderão emitir atestados pela nova ferramenta. A partir desse ponto, todos os documentos deverão ser emitidos ou validados através do “Atesta CFM” em até 180 dias, garantindo uma transição gradual para a nova metodologia.

 

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Prontuário Digital

Com uma interface intuitiva, a ferramenta funcionará como um prontuário digital, onde será possível acessar todos os atestados emitidos para um determinado paciente. A busca pode ser feita por diferentes critérios, como diagnóstico, especialidade, ou mesmo nome do médico responsável.

Para utilizar o “Atesta CFM”, os médicos deverão acessar o site oficial da plataforma e realizar seu cadastro. Após a autenticação, terão acesso à emissão de documentos, como Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e outros atestados relacionados à medicina do trabalho e saúde em geral.

A expectativa é que a plataforma se torne uma aliada na luta contra fraudes e, ao mesmo tempo, facilite o cotidiano dos profissionais da saúde em todo o país.