Nova lei autoriza corte imediato de aposentadorias sem direito de defesa
Uma nova lei federal autoriza o corte imediato de aposentadorias, sem que o aposentado tenha a chance de se defender antes, causando preocupação em diversos aposentados. Trata-se da Lei nº 14.973/2024, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao sancionar a Lei nº 14.973/2024, o Governo Federal atingiu diretamente os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O principal assunto desta lei é a desoneração da folha de pagamento, mas vai respingar nos segurados.
Com a dificuldade de manter o sistema de aposentadorias equilibrado, o Governo do Brasil deu ao INSS o poder de cortar benefícios com base em suspeitas de fraudes, sem precisar de uma investigação completa antes.
Ao receber um pedido de aposentadoria, ou ao avaliar os segurados que já recebem, o funcionário da Previdência pode encontrar um tipo de irregularidade e até fraude. O servidor fica autorizado a bloquear o pagamento e impedir que ele seja feito.
O Governo do Brasil diz que essa medida vai ajudar a combater fraudes e garantir que o sistema de aposentadorias continue funcionando. A situação preocupa milhares de segurados.
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Situações que poderá haver a aplicação de medidas
- Em caso de suspeitas de fraude relacionadas à pessoa física com uso do registro civil, documentos de identificação ou CPF falsos para fins de concessão de benefícios;
- Irregularidades com indícios de práticas de condutas previstas em diferentes artigos do Código Penal para fins de concessão e manutenção do benefício;
- Inserção de dados falsos, ou alterações, ou exclusão indevida de dados corretos;
- Alteração de sistemas de informação.
Pente-fino do INSS
Neste ano o INSS deu início a um intensivo de pente-fino, isso é, o Governo Federal está priorizando a verificação de dados previdenciários a fim de cortar quem não atende as regras.
De acordo com o ministro Carlos Lupi, até agora já foram feitas 225 mil checagens, o que proporcionou 120 mil cortes em salários que não deveriam estar sendo pagos.
Especificamente neste pente-fino os aposentados não estão sendo o alvo, mas sim quem recebe benefício por incapacidade temporária há mais de dois anos.
