Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
Foto: Antônio Cruz / Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira, 27/6, a lei que estabelece a taxação para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250).
Sobre a chamada “Taxa das Blusinhas”, uma Medida Provisória com detalhes da regulamentação ainda será publicada. A mudança na alíquota vale a partir de 1° de agosto.
O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
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A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Originalmente apresentado pelo Governo Federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos.
Lula chegou a se colocar pessoalmente contrário. Decidiu, no entanto, honrar o compromisso firmado com o Congresso Nacional durante as negociações.
Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa de um programa do Ministério da Fazenda.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).
