TRE-RJ decide pela absolvição de Castro, Pampolha, Bacellar e outros

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu na quinta-feira (23/5) pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), além dos outros 10 réus no processo.

Por 4 a 3, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico no âmbito do processo eleitoral de 2022. Com o resultado, o colegiado do TRE-RJ foi contrário à cassação de mandato de Castro, Pampolha e Bacellar.

A maioria dos desembargadores da corte entende que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. Contudo, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano. A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.

Castro foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para pagar cabos eleitorais na eleição de 2022. O caso agora pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

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Desvios no Ceperj e Uerj

Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral entrou com uma ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O suposto esquema, segundo o MPE, se dividiria em duas frentes. Na Fundação Ceperj, a organização trabalharia com o desvio de dinheiro por meio dos projetos sociais Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Enquanto isso, na Uerj, o Observatório Social da Operação Segurança Presente estaria no centro do caso.

A “folha de pagamento secreta” contaria com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj. Para os procuradores, há uma série de provas contra os acusados.

Na denúncia oferecida pelo MP, informações do Portal de Transparência apontaram que, a partir do segundo semestre de 2021, o Ceperj passou a executar diversos projetos em parcerias com os outros órgãos do Governo do Estado, referentes ao fornecimento de mão de obra contratada por prazo determinado, com o empenho total mais de 310 milhões de reais.

Cerca de 18 mil pessoas foram contratadas pelo órgão com a autorização para receberem seus salários na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). O caso ficou conhecido como “cargos secretos”, já que a nomeação das pessoas não era publicada no Diário Oficial.

As formas de pagamento adotadas, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, dificultavam a rastreabilidade e facilitavam a lavagem de dinheiro.

Documentos internos da Ceperj, anteriores às investigações, projetavam um gasto acima de R$ 380 milhões no ano de 2022 com o projeto. Com o escândalo do Ceperj, a Justiça impediu que mais verbas fossem repassadas. Conforme aponta as investigações do MPF, programas que deveriam servir de incentivo às comunidades, acabaram se tornando ‘fachada’ para angariar base eleitoreira nos municípios.

Acusações

De acordo com o parecer do MPF, o trio (Castro, Bacellar e Pampolha) teria praticado “abuso de poder político e econômico e condutas vedadas” pela legislação eleitoral a fim de obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e promover suas candidaturas na disputa pelo governo estadual em 2022.

“O estratagema, para além de violar as regras brasileiras da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados”, sustentou a Procuradoria.

Outros seis políticos fluminenses foram alvo do pedido do MPF. Os procuradores também recomendaram que todos os citados, à exceção de Pampolha, fossem condenados à inelegibilidade por oito anos (o que não aconteceu). Estão na lista:

• Gutemberg de Paula Fonseca: ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude e eleito suplente de deputado federal pelo Partido Liberal;
• Leonardo Vieira Mendes: ex-secretário de Defesa do Consumidor e deputado estadual reeleito pelo PSC;
• Aureo Lídio Moreira Ribeiro: deputado federal reeleito pelo Solidariedade;
• Bernardo Chim Rossi: ex-deputado estadual pelo Solidariedade;
• Max Lemos: secretário estadual de Infraestrutura e Obras e deputado federal eleito pelo PROS;
• Marcos Venissius da Silva Barbosa: eleito suplente de deputado federal pelo Podemos.

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