Escândalo do Ceperj envolvia aliados em Cordeiro, Cantagalo e Friburgo

Nomes ligados ao escândalo do Ceperj em Cantagalo, Cordeiro e Nova Friburgo ficaram alvoroçados após o Ministério Público Federal trazer à tona os envolvidos no suposto esquema de corrupção que envolve o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no caso dos ‘cargos secretos da Fundação Ceperj’.

O Ministério Público Federal pediu, na segunda-feira, 6/5, a cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, além do presidente da Assembleia do Rio, Rodrigo Bacellar, por supostas irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o parecer do MPF, o trio teria praticado “abuso de poder político e econômico e condutas vedadas” pela legislação eleitoral a fim de obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e promover suas candidaturas na disputa pelo governo estadual em 2022.

“O estratagema, para além de violar as regras brasileiras da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados”, sustentou a Procuradoria.

Outros seis políticos fluminenses são alvo do pedido do MPF. Os procuradores também recomendaram que todos os citados, à exceção de Pampolha, sejam condenados à inelegibilidade por oito anos. Estão na lista:

• Gutemberg de Paula Fonseca: ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude e eleito suplente de deputado federal pelo Partido Liberal;
• Leonardo Vieira Mendes: ex-secretário de Defesa do Consumidor e deputado estadual reeleito pelo PSC;
• Aureo Lídio Moreira Ribeiro: deputado federal reeleito pelo Solidariedade;
• Bernardo Chim Rossi: ex-deputado estadual pelo Solidariedade;
• Max Lemos: secretário estadual de Infraestrutura e Obras e deputado federal eleito pelo PROS;
• Marcos Venissius da Silva Barbosa: eleito suplente de deputado federal pelo Podemos.

 

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Investigação

A ação surgiu em dezembro de 2022, a pedido do Ministério Público Estadual e com base em uma série de reportagens do UOL sobre a utilização do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro para fins eleitorais – projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos.

O suposto esquema, segundo o MPE, se dividiria em duas frentes. Na Fundação Ceperj, a organização trabalharia com o desvio de dinheiro por meio dos projetos sociais Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Enquanto isso, na Uerj, o Observatório Social da Operação Segurança Presente estaria no centro do caso.

A “folha de pagamento secreta” contaria com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj. Para os procuradores, há uma série de provas contra os acusados.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou não existir qualquer elemento novo ao longo do processo que sustente o parecer. “Após as denúncias, o governador Cláudio Castro determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj, que está sendo reestruturada. Vale ressaltar também que o nome do governador não é citado em nenhum dos depoimentos.”

A Alerj declarou que não há nenhuma conduta passível de imputação ao deputado Rodrigo Bacellar, presidente do legislativo fluminense. “A instrução probatória demonstrou que não há nenhuma conduta passível de imputação ao deputado Rodrigo Bacellar. O MP se baseou em matérias jornalísticas que não estão sujeitas ao contraditório. No âmbito processual, não foi produzida nenhuma prova que demonstre qualquer irregularidade imputável ao deputado Rodrigo Bacellar.”

Escândalo do Ceperj

Na denúncia oferecida pelo MP, informações do Portal de Transparência apontaram que, a partir do segundo semestre de 2021, o Ceperj passou a executar diversos projetos em parcerias com os outros órgãos do Governo do Estado, referentes ao fornecimento de mão de obra contratada por prazo determinado, com o empenho total mais de 310 milhões de reais.

Cerca de 18 mil pessoas foram contratadas pelo órgão com a autorização para receberem seus salários na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). O caso ficou conhecido como “cargos secretos”, já que a nomeação das pessoas não era publicada no Diário Oficial.

As formas de pagamento adotadas, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, dificultavam a rastreabilidade e facilitavam a lavagem de dinheiro.

Documentos internos da Ceperj, anteriores às investigações, projetavam um gasto acima de R$ 380 milhões no ano de 2022 com o projeto. Com o escândalo do Ceperj, a Justiça impediu que mais verbas fossem repassadas. Conforme aponta as investigações do MPF, programas que deveriam servir de incentivo às comunidades, acabaram se tornando ‘fachada’ para angariar base eleitoreira nos municípios.

Região Serrana

Na área de cobertura deste portal, por exemplo, o programa Esporte Presente (angariado com verba do Ceperj) ganhou núcleos no município de Cantagalo – 4º distrito São Sebastião do Paraíba e Bairro Novo Horizonte (BNH), em Cordeiro – bairro Lavrinhas, e em Nova Friburgo – nem chegou a ser implantado oficialmente um projeto.

Na cidade de Cantagalo, o suposto esquema envolvendo membros da base aliada da vice-prefeita Manuela Teixeira, na época, foi desmantelado após o caso ganhar repercussão na imprensa. Pessoas do seu grupo político, inclusive, pré-candidatos à vereança atualmente ao lado dela que é pré-candidata a Prefeitura, receberam dinheiro ilícito na boca do caixa.

Além disso, Manuela Teixeira teve sua imagem manchada após a conduta irresponsável do diretor de uma escola municipal de São Sebastião do Paraíba, aliado político da vice-prefeita, que solicitou votos para o deputado federal apoiado por ela, por meio das cadernetas de crianças. O dono de uma TV local e sua esposa também integravam a lista de recebimentos.

Já em Cordeiro, a revelação de dezenas de cargos secretos do Ceperj envolvia vereadores da base aliada do prefeito Leonan Melhorance, familiares de vereadores e indicações políticas locais. Da mesma forma, em Nova Friburgo, a presença de ex-secretários, ex-subsecretários e familiares em listas de beneficiários, além da manipulação de projetos com propósitos políticos, demonstra uma clara deturpação dos objetivos do poder público.

A listagem que a redação têm em mãos corresponde a todos os funcionários contratados pelo órgão e que estão espalhados pelos 92 municípios do Estado. É importante ressaltar que a listagem contém servidores que de fato conseguem comprovar o trabalho realizado e, só são alvos de investigação, os nomes que até o momento não conseguiram realizar esta comprovação.

O espaço segue aberto para manifestação de todos os citados na reportagem.