Cordeiro reforça decreto com normas de segurança para o Carnaval
A cidade de Cordeiro (RJ) reforçou o decreto 192/2021 sobre as normas de organização e segurança do Carnaval 2024, que será realizado de 9 a 13 de fevereiro. O decreto vale para todos os eventos realizados em vias públicas do município.
- Fica proibido a venda e o porte de bebidas, em recipientes de vidro, durante os eventos festivos, dentro dos limites do município.
- Os pontos comerciais fixos ou ambulantes, ficam obrigados a disponibilizarem a seus clientes, lixeiras com sacos plásticos.
- É obrigatório aos comerciantes com ponto de venda fixo e ambulantes, o acondicionamento das bebidas e outros produtos do gênero, em material plástico descartável.
- Durante os eventos acima descritos fica proibido à instalação de barracas, não autorizadas.
- Fica proibido à venda de bebidas alcoólicas para menores, de acordo com que preceitua a Lei Federal 13.106/2015.