Por unanimidade, Câmara cassa mandato do prefeito de Itaocara
Prefeito Geyves Maia Vieira no Patrulha Agro/Cidennf.Por 11 votos a 0, a Câmara Municipal de Itaocara, no Noroeste Fluminense, aprovou na noite de terça-feira (7/11) o relatório da Comissão Processante (CP) que propôs a cassação do prefeito Geyves Maia Vieira por omissão e quebra de decoro. Geyves foi acusado pelos vereadores de conivência com irregularidades praticadas por seus secretários e servidores na compra de kits contra a Covid-19 e gastos irregulares na realização da Exposição Agropecuária de Itaocara em 2022.
Além deste processo na Câmara, Geyves Maia Vieira responde a outros no Judiciário, onde é réu por improbidade administrativa. O Ministério Público acusa o prefeito de envolvimento em fraudes cometidas por subordinados na Saúde e irregularidades na realização da Expo Itaocara. O comando da pasta da Saúde é suspeito de aquisição irregular de 10 mil testes de Covid-19 e serviços de fisioterapia com números inflados.
O texto do relator, vereador Luciano da PitStop (Cidadania), diz que “o prefeito foi omisso em relação à proteção do patrimônio público, causando dano ao erário” na compra dos testes de Covid-19 e negligente na “defesa dos bens e rendas do patrimônio público”. Diz ainda que o prefeito “teria tratado com o empresário” envolvido nas irregularidades meses antes da Expo Itaocara de 2022, o que demonstraria “sua falta de decoro e incitação a fraude processual”.
A defesa do prefeito alegou perseguição política e falta de provas e disse que a comissão não seguiu os trâmites legais. A comissão é formada pelos vereadores Liomar Cavalinho (Solidariedade), que a preside, pelo relator e por Rondinely Barrias (PSD), que é membro. O relatório precisava ser aprovado por pelo menos 8 dos 11 vereadores (2/3 dos votos), mas nenhum deles ficou ao lado do prefeito.
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Em 2015, o então prefeito Gelsimar Gonzaga (PSOL), ex-cortador de cana, teve seu mandato cassado, mas recorreu à Justiça e conseguiu anular a sessão com argumento de que a Câmara não seguiu os ritos processuais e não apresentou fundamentos suficientes. Quando ele voltou ao cargo, o ex-deputado Marcelo Freixo, então no PSOL, acusou a oposição de afastar Gelsimar por ele ‘romper com o parlamentarismo de extorsão’ e ‘incomodar’ a Câmara.
Servidor licenciado dos Correios, Geyves Maia Vieira avisou antes da sessão que adotaria o mesmo caminho de Gelsimar. Com a cassação, o vice-prefeito Heriberto Pereira assume o cargo. A sessão foi transmitida ao vivo nas redes sociais e o auditório da Câmara estava lotado. O relatório da comissão processante está disponível no site da Câmara Municipal de Itaocara.
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