Cambuci aprova lei que implanta o novo piso salarial da enfermagem

Foi aprovado na Câmara Municipal de Cambuci, no Noroeste Fluminense, na noite da última terça-feira, 12/9, o projeto de lei que implanta o novo piso salarial da enfermagem. A cidade sai na frente com o projeto que reconhece e reajusta o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município, de acordo com a Lei Federal.

Após a publicação da Lei Federal 14.581/23, que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem, em todo o território nacional, os poderes Executivo e Legislativo de cidades das regiões Norte, Noroeste e Serrana fluminense, trabalham na elaboração de leis municipais para que as Prefeituras possam aderir ao novo piso salarial para a classe.

 

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que o repasse do piso da enfermagem da rede pública pode atrasar por falta de informação e comunicação das prefeituras com o Ministério da Saúde. Segundo a entidade, mais de 3.800 cidades correm o risco de receber menos do que antes. A pasta federal nega a falta de comunicação e diz que 117 cidades dos mais de 5 mil municípios do país podem acabar recebendo a verba mais tarde, mas não deixarão de receber.

As Prefeituras tiveram que cadastrar os dados dos enfermeiros no sistema nacional e tiveram dificuldades. Segundo a CNM, cada prefeitura precisou colocar os dados dos seus profissionais de saúde na plataforma InvestSUS, mas houve dúvidas, principalmente sobre as horas extras e turnos duplicados desses trabalhadores.

Até o fim do prazo de envio das informações, havia 3.838 municípios (69% do total) que iriam receber menos do que recebiam anteriormente. Questionada, a CNM não explicou o que havia acontecido. Especialistas da área afirmaram que isso não quer dizer que os enfermeiros vão ficar sem salário nestas cidades, mas sim que alguns municípios estavam com dados inflados ou que pessoas fizeram menos horas extras, por exemplo.

O novo piso salarial da enfermagem deve entrar na folha de pagamento de agosto para profissionais de todo o país, segundo o Ministério da Saúde. O retroativo deve ser pago em nove parcelas ainda neste ano. Neste primeiro repasse serão feitos os pagamentos de quatro parcelas, referentes aos meses de maio a agosto. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro.

Enfermeiros vão receber R$ 4.750; técnicos de enfermagem recebem R$ 3.325 (70% do valor) e auxiliares, R$ 2.375 (50%). Para o pagamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o complemento salarial deste ano. Os valores valem para enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).