Farmácias do SUS devem divulgar estoques de medicamentos na internet

Uma nova lei publicada na quinta-feira (24/8), no Diário Oficial da União, determina que farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) terão a obrigação de divulgar na internet, os estoques de medicamentos disponíveis à população. A lei foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.

A medida alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que promove o funcionamento dos serviços do setor. No campo de atuação do SUS foi adicionado a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.

Em 2019, a proposta foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), inspirada em uma inciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. De acordo com o político, a divulgação dos estoques, além de melhorar na aquisição dos remédios, a medida evita o deslocamento desnecessário de pacientes.

Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.

Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.

 

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