MPRJ ajuíza ação contra prefeito de Itaocara, secretário e outras três pessoas
Agente do MPRJ - Foto: IlustraçãoO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou ação contra o prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e outras quatro pessoas por atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.
As investigações apuraram que a Prefeitura de Itaocara, no Noroeste Fluminense, direcionou uma licitação em favor da empresa Arena Eventos de Itaperuna, que pagou meros R$ 3 mil pelo direito de explorar comercialmente todos os espaços da Exposição Agropecuária de Itaocara 2022, revelou o MPRJ.
O valor chama atenção por tratar-se de um evento grandioso na cidade, custeado com vultosos recursos públicos – para se ter uma ideia, apenas os shows principais custaram cerca de R$ 780 mil aos cofres públicos. Diante dessa informação, o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) foi em missão ao evento e conseguiu apurar que a empresa alugou os espaços a preços altíssimos para dezenas de barraqueiros, chegando a R$ 25 mil uma única locação. Além disso, obrigou os locatários a adquirirem os produtos de um determinado fornecedor.
“E, o mais grave, os barraqueiros tiveram que efetuar o pagamento pelas locações e pelos produtos adquiridos em exclusividade em espécie, o que abriu caminho para práticas de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, em decorrência da inerente dificuldade de rastreabilidade e fiscalização do dinheiro em espécie”, ressalta trecho da ação.
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O MPRJ apurou que, antes mesmo da licitação ocorrer, empresário e secretário já negociavam os espaços. A investigação também aponta que o secretário municipal de Cultura e Turismo de Itaocara, José Eduardo de Araujo, e o prefeito Geyves, também já tratavam pessoalmente com o empresário sobre a exploração comercial do evento.
Para obter mais evidências das irregularidades, o MPRJ realizou, em 29 de setembro do ano passado, operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos réus, ocasião em que foram apreendidos R$ 200 mil debaixo da cama do casal de empresários, entre outros objetos.
Diante dos fatos, o MPRJ requer a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, inclusive com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
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