O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou na manhã de quinta-feira (13/7) que vai manter as escolas cívico-militares do RJ — um dia depois de o governo federal anunciar o encerramento do programa nacional.
No Estado são 16 unidades que trabalham com gestão compartilhada com as Forças Armadas e militares, que atendem 10 mil alunos. Na área de cobertura do Serra News, colégios da modalidade estão em Cordeiro e Carmo, na Região Serrana, além de Miracema e Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no país. Na última quarta-feira, 12/7, a Secretaria de Educação Básica, ligada ao Ministério da Educação (MEC), enviou ofício aos secretários de todo o Brasil para informar como irá se dar a finalização do projeto – o qual era uma prioridade de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão conjunta entre os ministérios da Educação e da Defesa se baseou em nota técnica. O programa foi instituído em setembro de 2019, a partir do Decreto Federal Nº 10.004/19. Determinou-se que educadores ficariam responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto militares passavam a cuidar da gestão administrativa.
Em nota técnica elaborada pelo MEC, demonstrou-se um gasto por parte do órgão para remuneração mensal dos militares, a título de gratificação. Os valores são relativos ao adicional pró-labore, auxílios alimentação e natalino, além de férias. O Governo Federal não se pronunciou sobre a nova administração dessas escolas, se haverá custos extras e quem bancará esses gastos.
O valor total gasto pelo MEC para a remuneração dos militares:
- 2020 – R$ 7.046.655,35;
- 2021 – R$ 27.192.189,28; e
- 2022 – R$ 64.265.038,06.
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A nota técnica elaborada pelo órgão também considerou uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha em parceria com o Cesop (Centro de Estudos de Opinião Pública) da Unicamp.
“Identificou-se que 72% dos brasileiros ‘confiam mais em professores do que em militares para trabalhar em uma escola’ e que a população enxerga que os problemas das escolas públicas são mais relacionados à falta de investimento em infraestrutura e à desvalorização dos profissionais da educação do que à indisciplina ou a uma pretensa lacuna de patriotismo ou civismo”, indicou o texto.
O ministério destacou que a pesquisa está “longe de sinalizar qualquer visão depreciativa em relação à competência das Forças Armadas”, mas que a presença dos militares na educação básica é algo que “não está condizente com as funções precípuas dos militares na sociedade brasileira”.
Ao elencar tais dados, o MEC sinalizou que “as características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional”.
A nota técnica ainda apontou que os recursos de assistência financeira destinados às escolas integrantes do programa ao longo de 2020, 2021 e 2022 foi “irrisória”, uma vez que tais investimentos “poderiam ser mobilizados em outras frentes prioritárias do Ministério da Educação e, salvo melhor juízo, indicando ineficiência no processo de implementação”.
