Prefeitura de Cordeiro responde ação indenizatória de 65 milhões de reais ajuizada pelo Hospital Antônio Castro

Uma ação judicial movida pela Prefeitura de Cordeiro, na Região Serrana do Rio, suspendeu pela sexta vez o leilão do prédio do atual Hospital de Cordeiro, que chegou ser anunciado para venda pela 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, para o pagamento de dívidas trabalhistas que transcorrem na Justiça do antigo Hospital Antonio Castro, que era privado. O prédio que fica na Rua Sete de Setembro, no Centro da cidade, ocupa uma área de 2.852 metros quadrados.

A Prefeitura de Cordeiro responde a uma ação indenizatória ajuizada pelo Hospital Antônio Castro, do ano de 2019, de mais de R$ 65 milhões de reais, em que discute dívidas trabalhistas e de outras naturezas, danos materiais e danos morais, bem como, a desapropriação indireta do bem imóvel. Segundo o prefeito Leonam Melhorance, a Prefeitura de Cordeiro foi condenada a pagar R$ 20 milhões de reais e, mês a mês, o Poder Executivo vem tentando sanar essas dívidas trabalhistas.

 

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O Hospital de Cordeiro está situado onde funcionava o antigo Hospital Antônio Castro, cujo imóvel é particular. Atualmente, a unidade de saúde é administrada pela Prefeitura de Cordeiro, que fez uma intervenção administrativa para ter o controle do prédio. O Decreto 11/2023 determina a requisição administrativa de toda estrutura física do Hospital Antônio Castro, em continuidade a requisições anteriores, com propósito de garantir a continuidade da prestação de serviços de saúde, hoje, com firma contratada através de processo licitatório.

Problemas antigos

Os problemas do antigo Hospital Antônio Castro – hoje, Hospital de Cordeiro – são antigas e a administração municipal tenta no meio de várias ações judiciais, garantir o funcionamento e a prestação de serviços gratuitos à população.

2015> Em abril de 2015, o antigo Hospital Antônio Castro foi alvo de protestos de funcionários (vestidos de preto como símbolo de luto) devido ao atraso no pagamento de salários. Os serviços de saúde foram parcialmente paralisados e a população ficou aflita temendo o fechadmento do hospital.

2017> Em agosto de 2017, uma Audiência Pública realizada pela Secretaria de Saúde de Cordeiro buscou alertar a população sobre os problemas da unidade hospitalar. Na época, o então presidente da entidade, esclareceu que o hospital estava com um grande número de dívidas, dificultando o atendimento de saúde no município. Segundo o ex-diretor, a unidade já acumulava muitas pendências financeiras, o que impedia o repasse de qualquer verba pública da prefeitura. Na ocasião, estimava-se que o hospital já acumulava dívidas que somariam cerca de R$ 12 milhões.