Ex-deputado Daniel Silveira é preso em Petrópolis um dia após ficar sem mandato
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso pela Polícia Federal na manhã de quinta-feira (2/01) em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A prisão ocorre um dia após seu mandato chegar ao fim. Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, mas não se elegeu. Sem mandato, ficou sem foro privilegiado.
A prisão ocorre após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições democráticas e por coação no curso do processo.
Em vídeos publicados na internet, o parlamentar atacou o Supremo e os ministros. Ele foi solto da prisão mediante a determinação de cumprimento de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do Rio de Janeiro, exceto para viajar para Brasília, com a finalidade de exercer o mandato.
Informações da CNN, dão conta de que foram encontrados na operação de busca e apreensão na casa de Silveira cerca de R$ 276 mil em dinheiro vivo. Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.
A reportagem entrou em contato com o advogado André Rios, da defesa de Silveira. Rios afirmou que Silveira obteve a graça constitucional, o que torna qualquer medida dessa natureza, mais um triste capítulo no Estado Democrático de Direito. O advogado classificou a prisão como uma arbitrariedade e uma “aberração jurídica”. Segundo a Polícia Federal, ele será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.
Condenação
Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.
A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor.
Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.
O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.
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Com informações do G1 e CNN