STF retoma o julgamento que pode tirar Sérgio Cabral da prisão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para este mês a retomada do julgamento de um pedido de liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso desde 2016 pela Lava Jato.
Essa é a última ordem de prisão que ainda mantém o político na cadeia. Portanto, o desfecho do julgamento pode colocar Sérgio Cabral em liberdade.
A análise do habeas corpus vai ser retomada pela Segunda Turma no plenário virtual entre os dias 9 e 16 de dezembro. O sistema permite que os ministros depositem os votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.
A ordem de prisão ainda vigente é da Justiça Federal de Curitiba, expedida pelo então juiz federal Sergio Moro.
O placar na Segunda Turma até o momento é de 1 a 1. O ministro Edson Fachin votou por manter a prisão, e o ministro Ricardo Lewandowski votou por revogá-la.
O ministro André Mendonça havia pedido vista (mais prazo para análise), mas devolveu o caso para julgamento em 28 de novembro.
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Prisão e habeas corpus
No habeas corpus, a defesa de Sérgio Cabral questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio.
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.
