Prefeitura decreta suspensão da taxa de esgoto em Aperibé
Foto: Joanderson Gonzaga / Serra NewsO prefeito Ronald de Cássio Dalbes Moreira, popular Roninho, decretou a suspensão temporária da cobrança da taxa de esgoto que começaria ser cobrada em novembro na cidade de Aperibé, no Noroeste Fluminense, sendo o valor igualitário a tarifa de água.
De acordo com o Decreto Municipal Nº 1003/2022, fica suspensa, temporariamente, a cobrança da taxa de esgotamento sanitário por parte da concessionária Águas do Rio, no município de Aperibé. O decreto entra em vigor nesta terça-feira, 08/11.
A ordem leva em consideração a exorbitância da taxa de esgotamento sanitário; a desproporcionalidade entre a efetiva prestação do serviço e a cobrança, tendo em vista a inexistência de comprovação dos imóveis com ligação ao esgoto; e ainda o prejuízo aos munícipes.
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O decreto do Poder Executivo determina a obrigação da realização de reunião entre as partes, visando uma solução definitiva sobre a cobrança, “adequando-a aos limites legais, com a necessária edição da lei própria que regulamente a matéria” – diz o artigo 2 do referido decreto.
A concessionária Águas do Rio enviou uma nota à redação dizendo: “A Águas do Rio informa que a estrutura tarifária é definida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.”
