Guarda Municipal de Nova Friburgo deixará de fiscalizar trânsito

Por Serra News Em 30 set, 2022

Guarda Municipal de Nova Friburgo deixará de fiscalizar trânsito A Guarda Municipal Civil (GCM) de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, deixará de atuar na fiscalização do trânsito - aplicar multas, por exemplo, a partir de 1º de outubro. O ato do atual prefeito revoga um decreto do antecessor (Renato Bravo), de agosto de 2020. É o que diz o Decreto municipal 1739, publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 28/9. Ao todo, cerca de 40 guardas municipais estavam aptos a atuar no trânsito, no trabalho de aplicação das medidas administrativas cabíveis e autuações por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação municipal aplicável. No entanto, apenas 13 atuavam de fato, juntamente aos 19 agentes de trânsito concursados para essa função específica. A Prefeitura de Nova Friburgo emitiu nota oficial. “Através da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (SMOMU), informa que a revogação do decreto 672, de 2020, se deu porque os guardas civis municipais precisam ter efetividade somente na segurança pública e, aos poucos, de forma objetiva, o Governo Municipal irá se adequar à legislação federal Nº 13.022, que está vigente e institui normas gerais para as guardas municipais”. O atual governo municipal acrescentou que “as multas aplicadas pelos guardas municipais seguem valendo até o dia 30/9, último dias em que eles poderão atuar no trânsito”. Ao que tudo indica, a partir de outubro, a fiscalização acontecerá das 08h às 20h, normalmente feita por agentes de trânsito.

Foto: Reprodução / NF em Foco

A Guarda Municipal Civil (GCM) de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, deixará de atuar na fiscalização do trânsito – aplicar multas, por exemplo, a partir de 1º de outubro. O ato do atual prefeito revoga um decreto do antecessor (Renato Bravo), de agosto de 2020. É o que diz o Decreto municipal 1739, publicado no Diário Oficial de quarta-feira, 28/9.

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Ao todo, cerca de 40 guardas municipais estavam aptos a atuar no trânsito, no trabalho de aplicação das medidas administrativas cabíveis e autuações por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação municipal aplicável. No entanto, apenas 13 atuavam de fato, juntamente aos 19 agentes de trânsito concursados para essa função específica.

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A Prefeitura de Nova Friburgo emitiu nota oficial. “Através da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (SMOMU), informa que a revogação do decreto 672, de 2020, se deu porque os guardas civis municipais precisam ter efetividade somente na segurança pública e, aos poucos, de forma objetiva, o Governo Municipal irá se adequar à legislação federal Nº 13.022, que está vigente e institui normas gerais para as guardas municipais”.

O atual governo municipal acrescentou que “as multas aplicadas pelos guardas municipais seguem valendo até o dia 30/9, último dias em que eles poderão atuar no trânsito”. Ao que tudo indica, a partir de outubro, a fiscalização acontecerá das 08h às 20h, normalmente feita por agentes de trânsito.