Folha secreta do Ceperj conta com presos, cabos eleitorais e até mortos
Foto: Divulgação / Sede do CeperjEntre as milhares de pessoas que recebiam salários via cargos secretos do Ceperj, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou 259 pessoas que estão ou estiveram presas. Antes dos presidiários, foram detectados nomes de parentes de políticos, de funcionários públicos, de cabos eleitorais e até de mortos.
Na lista de presos ou ex-presos levantada pelo MP-RJ constam oito pessoas que, até maio, ainda cumpriam pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e na Cadeia Pública de Benfica. Entre eles, dois estão presos por tráfico de drogas, uma por sequestro e estelionato, e um por homicídio.
O escândalo que revelou uma série de suspeitas que recaem sobre o Ceperj começou com a descoberta da contratação sem transparência de milhares de pessoas para projetos em parceria com órgãos estaduais. O pagamento dessa “mão de obra” ocorria, em sua maioria, por meio de saques de dinheiro em espécie, na “boca do caixa”, que nos primeiros meses deste ano totalizaram quase R$ 226,5 milhões.
No interior do estado, projetos que deveriam beneficiar a comunidade, serviam de fachada para angariar base eleitoral de políticos e candidatos a deputados; em alguns núcleos sequer haviam atividades. O Ministério Público também investiga a influência de parlamentares como Rodrigo Bacellar (PL) na instituição. A Secretaria de Governo, que Bacellar comandou até maio, inundou os cofres do Ceperj com R$ 64,8 milhões oriundos do leilão da Cedae até julho.
As maiores despesas do Ceperj foram geradas pelos projetos Esporte Presente (parceria com a Suderj), Agentes de Trabalho e Renda (parceria com a Setrab), Observatório do Pacto RJ, RJ para Todos (parcerias com a Secretaria de Governo) e Cultura para Todos (parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa). A instituição Ceperj é investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado por pagar valores a 27 mil funcionários fantasmas
O caso ficou conhecido como “cargos secretos”, já que a nomeação das pessoas não era publicada no Diário Oficial. As formas de pagamento adotadas, segundo o Ministério Público do Rio, dificultam a rastreabilidade e facilitam a lavagem de dinheiro. Segundo o MP-RJ, levantamentos realizados pela promotoria em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou uma série de irregularidades. A lista de vínculos duplicados tem até fiscal de contratos do governo. Ao todo, os investigadores encontraram 941 pessoas que trabalhavam em outros órgãos públicos e não poderiam exercer funções na Fundação
Na Região Serrana, área de cobertura do portal, por exemplo, o programa Esporte Presente ganhou núcleos nos municípios de Cantagalo, Cordeiro e Nova Friburgo, tendo como base o envolvimento de assessores e políticos locais. Ainda na região, os envolvidos nos cargos secretos – principalmente com base aliada à políticos locais – andam como se a corrupção fosse normal. Outro projeto semelhante é o Passaporte Para Vitória, que também teria ‘orquestra’ política e recebido mais verba do que confederações olímpicas. (Reveja)
Ceperj: Projetos usados com cunho político viram alvo da Justiça
Bancada do Ceperj
Nas últimas semanas, O Globo mostrou a teia política que instaurada nas contratações do Ceperj nos meses que antecedem o pleito de outubro. A Fundação pagou na “boca do caixa” para 46 políticos que disputam as eleições deste ano. Ao todo, na lista das eleições estão 27 nomes que buscam uma cadeira na Alerj e outros 19 na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Um levantamento feito pelo Ministério Público mostrou ainda que na lista de cargos secretos 2.058 pessoas foram candidatas em eleições realizadas de 2000 a 2020. Na lista há candidaturas para vereadores, prefeitos, deputados e até suplência para o Senado Federal. Os promotores também apontaram que 43 dirigentes de partidos estavam na lista de remuneração do Ceperj.
O Rio de Janeiro é a cidade com mais candidatos que receberam ao menos um pagamento na lista de cargos secretos, com 21 nomes. Na Baixada Fluminense, em seis municípios, há outros 12 candidatos. As outras 13 candidaturas estão espalhadas por cidades como Itaperuna, Campos e Petrópolis.
Procurado, o Ceperj afirma que uma auditoria apura todas as contratações. E caso irregularidades sejam identificadas, “todas as medidas necessárias serão tomadas e divulgadas tão logo a auditoria seja finalizada”.
Governo do RJ não prova serviços contratados pelo Ceperj
O Ministério Público não assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) solicitado pelo estado para as contratações secretas no Ceperj porque o próprio governo não mandou as informações pedidas pelo MP para validar o termo.
O ofício foi enviado em 30 de agosto à Procuradoria-Geral do Estado, mas, segundo o MP, o governo do estado não conseguiu provar que todos serviços contratados pelo Ceperj foram de fato prestados, e que sequer apresentou a documentação exigida para explicar os 27 mil cargos secretos criados às vésperas da eleição.
A promotora Gláucia Santana afirma ainda que a falta de controle dos indivíduos contratados tem dados alarmantes, como por exemplo, a destinação de pagamentos a pessoas mortas.
O “TAC” seria um compromisso firmado na Justiça para corrigir os programas que têm suspeitas de não terem sido realizados. Ainda segundo o Ministério Público, as contratações do Ceperj não têm respaldo jurídico, e não poderiam ser regularizadas agora em meio ao calendário eleitoral, quando a admissão de pessoal fica restrita.
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