Friburgo: Para manter passagem, prefeitura fará aporte de R$ 4 milhões à Faol

A Prefeitura de Nova Friburgo e a concessionária de transporte público Nova Faol concordaram em renovar o contrato emergencialmente por mais um ano, a partir de outubro. Foram mais de duas horas de audiência na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, no dia 05 de agosto, com mediação pelo Ministério Público Estadual.

Entretanto, as partes não chegaram a um acordo sobre o reajuste a ser aplicado no valor da passagem de ônibus na cidade, que atualmente é de R$ 4,20. A Nova Faol alega desequilíbrio financeiro causado pelos sucessivos aumentos dos combustíveis e dos insumos e a necessidade de promover um reequilíbrio orçamentário, propondo o valor da passagem para R$ 6,23.

Um estudo técnico encomendado ao Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro da Coppe (UFRJ), arbitrou que o valor deveria ser de R$ 5,24, o que a Nova Faol não aceita.

Diante da divergência entre o município e a empresa sobre o valor a ser reajustado, foi feito um acordo, fixando como parâmetro a tarifa de R$ 5,73, que é uma média entre o apresentado pela Faol (de R$ 6,23) e o apontado pela Coppe da UFRJ (de R$ 5,24).

A atualização do valor aconteceria a partir de outubro, quando passa a valer o novo contrato emergencial. Porém, a Prefeitura de Nova Friburgo garante que a diferença de valor diferença não chegará ao bolso do consumidor, pois o Executivo garante que a passagem permanecerá a R$ 4,20, a partir de um aporte de R$ 4 milhões até outubro.

Perícia judicial

Em junho deste ano, uma perícia judicial independente, realizada com aval da Justiça e do Ministério Público, apontou que a Prefeitura de Nova Friburgo deve cerca de R$ 83,3 milhões à concessionária de transporte público Nova Faol, por atrasos de pagamentos de subsídios, diferenças de tarifas entre 2015 e 2020 e prejuízos da Covid-19.

A perícia judicial foi decidida, em comum acordo, durante audiência anterior, em agosto de 2021. A perícia judicial também concluiu pela correção dos valores das tarifas com base nas alterações dos insumos básicos da atividade e na variação do número de passageiros.

“O município não reconhece esses R$ 95 milhões em dívidas com a empresa. O laudo pericial que aponta esse montante foi impugnado pelo município. Contudo, ressalta-se que esse valor seria referente ao período a partir de 2016 e que essa discussão ocorre em outro processo judicial” – disse o secretário de Governo, Rodrigo Ascolly.

Novela

A situação do transporte público coletivo é uma novela sem fim em Nova Friburgo. Em 2021, a Viação Itapemirim estava prestes a assumir o transporte coletivo na cidade, o que acabou sendo desmoronado quando em agosto do corrente ano, a empresa protocolizou junto a Secretaria Geral de Governo Municipal o requerimento de retratação de entrega de serviço de transporte coletivo de Nova Friburgo, mesmo após todos os trâmites legais.

O prefeito Johnny Maycon (Republicanos) se manifestou – com grande surpresa – da decisão do Grupo Itapemirim, o que o fez retornar um passo atrás e novamente renovar o contrato com a Nova Faol. O contrato emergencial da Prefeitura com a Itapemirim Group, aliás, foi alvo de investigação da Câmara Municipal (CPI) e no Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.