Friburgo: Perícia judicial aponta dívida de R$ 83 milhões da Prefeitura com Faol

A perícia judicial independente, realizada com aval da Justiça e do Ministério Público, aponta que a Prefeitura de Nova Friburgo deve cerca de R$ 83,3 milhões à concessionária de transporte público Nova Faol.

O laudo pericial foi concluído em 2 de junho e anexado ao processo (0003683-31.2020.8.19.0037) no dia seguinte, onde município e a empresa de ônibus discutem o atual desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

De acordo com o laudo pericial, o montante da dívida da Prefeitura acumulada nos últimos anos até 31/12/2021 chega a R$ 95 milhões – relativo a diferença de tarifas, perda de passageiros no período da covid-19 e termo aditivo (subsídios).

A perícia, entretanto, não levantou os dados técnicos relativos ao ano de 2022, onde ocorreram significativos reajustes do preço do diesel e outras despesas. Ou seja, o desequilíbrio pode ser ainda maior do que o aferido.

Deste valor de R$ 95 milhões, a perícia judicial independente constatou uma dívida da empresa (ISS e outorga) no montante aproximado de R$ 11,6 milhões (até abril de 2022), que, descontada, se chega ao valor final de R$ 83,3 milhões a favor da Nova Faol.

A perícia técnica independente foi firmada pela Prefeitura e Nova Faol durante a assinatura do contrato emergencial entre as partes em setembro de 2011, sob acompanhamento direto do Poder Judiciário e Ministério Público. Prefeitura e Nova Faol nomearam assistentes para acompanhamento e arcaram com os custos da perícia, conforme determina a lei.

Até o momento, a Prefeitura de Nova Friburgo não se manifestou sobre o fato.

Por NF em Foco