Moradora tem fratura após excesso de velocidade de ambulância de Cantagalo

Uma moradora do bairro São José, cidadã de Cantagalo, na Região Serrana do Rio, veio a público expor um ‘absurdo’ que vem acontecendo no transporte da Secretaria de Saúde do município. Segundo ela, alguns condutores gozam de excesso de velocidade em carros públicos.

Andréa Monteiro Fernandes contou ao Serra News que, no dia 14 de junho, acompanhou o seu companheiro – com o pé fraturado – em uma viagem na ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo ao Hospital Estadual de Ortopedia e Traumatologia de Paraíba do Sul.

A moradora do bairro São José, também usuária do SUS, relata que devido ao excesso de velocidade do condutor da ambulância – que não enxergou um quebra-molas – foi arremessada dentro do carro público e sofreu uma fratura no rádio distal, no braço direito. Seu marido, com o pé já fraturado, não sofreu mais danos com o ocorrido.

 

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Andréa relata que o ocorrido foi nas proximidades de Além Paraíba (MG) e foi imprudência do condutor da ambulância. “O motorista não se importou em me atender. Mas por insistência da enfermeira, fui levada para o ambulatório do Hospital de Três Rios, pois Paraíba do Sul não realiza exame de urgência, no qual foi confirmado a fratura no rádio distal” – disse ela.

Perguntada se ela havia relatado o caso à Secretaria de Saúde de Cantagalo, a moradora explicou que procurou a Ouvidoria, mas não estava funcionando. Disse também que não procurou o responsável pela pasta pública, já que, ainda segundo ela, “um passa a mão em cima do outro” – se referindo a não haver efetividade sobre tais denúncias. Ela concluiu dizendo que vai recorrer a Justiça.

Andréa, que é diarista, está inconformada com a situação. “Por causa desta imprudência, perdi minhas faxinas, pois vou ter que ficar mais de dois meses com o braço engessado” – disse ela, que concluiu – “É uma injustiça agir desta forma. Esquecem que estão carregando seres humanos ali… e se meu esposo fratura outro membro?! Isso não pode ficar assim.”

Outra moradora, da localidade de Aldeia – que preferiu não se identificar – disse que precisou ir à Paraíba do Sul, no mesmo hospital, para tratar de um familiar com fratura no fêmur. Ela relata que o condutor da ambulância foi numa velocidade ‘absurda’ e que ficou com medo da condução perigosa. Ela relatou ainda, que os pacientes vão a esta cidade – principalmente – para tratar fraturas e, que com a condução ‘arriscada’, pode haver problemas mais graves.

Velocidade

O artigo 29, inciso VII, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) estabelece que ambulâncias têm prioridade no trânsito e gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência. O artigo 198 do Código de Trânsito Brasileiro também prevê que o motorista que não dá passagem pela esquerda quando solicitado comete infração média e pode receber multa.

O principal argumento usado para defender que o motorista em alta velocidade possui direitos são as emergências. Contudo, no Código de Trânsito Brasileiro não há previsão de excludente administrativa autorizando a direção com excesso de velocidade para emergências. No caso específico, viaturas, ambulâncias e outros veículos oficiais possuem prioridade no trânsito quando em serviço de urgência, mas desses motoristas exige-se treinamento e habilitação profissional específica para este transporte, para não causar perigo aos demais motoristas e pedestres.

Prefeitura

O portal Serra News fez contato com a Assessoria de Imprensa e Comunicação da Prefeitura de Cantagalo, indagando sobre o ocorrido, sobre a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Cantagalo, sobre casos de excesso de velocidade de condutores no município e deixou o espaço aberto para sua manifestação. Portanto, a Ascom respondeu às  12:22h de segunda-feira (20/06). Segue na íntegra as respostas da Prefeitura de Cantagalo:

1. Essa reclamação chegou à Secretaria de Saúde de Cantagalo?

R: Essa reclamação específica não foi trazida à ouvidoria da Saúde, não sendo de nosso conhecimento o ocorrido até o momento.

2. Como funciona a Ouvidoria da Secretaria de Saúde do município?

R: A ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde funciona, para o recebimento de reclamações ou denúncias, de forma presencial, por e-mail ([email protected]) ou por telefone (22 2555-5193), sendo que denúncias e reclamações podem ser feitas de forma anônima ou identificando o denunciante.

3. O que é feito com as reclamações da Ouvidoria? Qual o horário de funcionamento deste departamento?

R: Os eventos, alvos de reclamações ou denúncias mais simples são encaminhados para as respectivas coordenações na Secretaria de Saúde a fim de serem corrigidos. Quanto aos de maior gravidade, é aberto um inquérito administrativo a fim de se apurar o fato e eventualmente, serem aplicadas sanções disciplinares aos servidores envolvidos. Atualmente existem 03 inquéritos administrativos em curso, frutos de denúncias realizadas a partir da ouvidoria da Saúde. O horário de funcionamento para atendimento ao público é de 09h às 11h e de 13h às 16h, lembrando que via e-mail a denúncia pode ser realizada a qualquer momento e evitando o deslocamento do cidadão até a Secretaria.

4. Há regalias (absorção) para condutores dos veículos que excedem velocidades dentro da Pasta Pública?

R: Não existe qualquer tipo de regalia, ou algo do tipo como sugerido por esta pergunta. Como já informado acima, o trabalho da Secretaria de Saúde de Cantagalo e sua ouvidoria, são realizados de forma honesta e correta, sendo os casos de maior gravidade apurados através da abertura de inquérito administrativo.

5. Qual é o posicionamento da Secretaria de Saúde de Cantagalo quanto às reclamações de excesso de velocidade de condutores da Saúde Municipal?

R: As reclamações que são formalmente protocoladas, dão origem, conforme dito anteriormente, a inquérito administrativo. Para conhecimento, inclusive, um dos três inquéritos em curso é justamente sobre a eventualidade desse tipo de desvio de conduta. A apuração é realizada por uma comissão independente, que avalia caso a caso, e determina as punições aos servidores envolvidos.

Informamos ainda que diante do conhecimento destes fatos, e como anteriormente não havia chegado nenhuma denúncia acerca do ocorrido, agora tomando conhecimento a Secretaria de Saúde procederá abertura de inquérito para apurar toda esta questão.