Consumidor poderá ser indenizado por falha no fornecimento de energia

Um projeto de lei proposto pela deputada estadual Célia Jordão (PL), que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pretende estabelecer multa indenizatória ao consumidor na hipótese de falha no fornecimento de energia elétrica.

A medida poderá contemplar pessoas físicas e empresários que, normalmente, são prejudicados não somente pela falta de luz, mas de investimentos na rede elétrica que acabam por dificultar o crescimento dos seus negócios.

¨Recebo constantemente inúmeras reclamações sobre queda e interrupção da energia. Em muitos casos, o serviço chega a demorar dias para ser normalizado. Isso sem contar os empreendedores de diversas regiões, especialmente os do interior do Estado” – disse a deputada.

Segundo a proposta, a multa indenizatória paga pela concessionária será de cinco vezes a média do consumo do usuário, terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses, e será compensada como crédito na fatura.

A multa só não será aplicada quando a interrupção do fornecimento de energia ocorrer em caso fortuito ou força maior ou por insuficiência técnica no interior da propriedade do usuário.

Em diversas cidades do interior do Rio de Janeiro, é raridade quando não há picos de energia durante o dia. Em fevereiro, o repórter Sebastião Paula publicou um artigo sobre as constantes reclamações da população no município de Cantagalo; reveja.

Moradores sofrem prejuízos com picos de energia em Cantagalo