São Sebastião do Alto cria programas sociais para aluguel, transporte e remédios

A Prefeitura de São Sebastião do Alto, na Região Serrana do Rio, anunciou na última semana, a criação de três programas sociais para beneficiar os moradores, através de leis municipais.

Aluguel Social

Uma das iniciativas é o programa Auxílio Aluguel Social, que tem o objetivo de ajudar famílias que foram atingidas pelas chuvas. Os cidadãos que tiveram suas casas destruídas ou interditadas, e que não possuem outra moradia própria poderão solicitar o auxílio à prefeitura.

A liberação do benefício, que pode chegar ao valor de R$ 400,00, será condicionada à necessidade financeira apontada pela avaliação do serviço social do município. A quantidade máxima de famílias atendidas pelo programa será definida de acordo com a demanda apontada pela Secretaria de Assistência Social e a disponibilidade de recursos do Executivo.

Transporte para Todos

Outra lei sancionada, cria o programa Transporte para Todos, que segundo a prefeitura, trata-se de oferecer transporte coletivo gratuito para toda a população. A cidade conta atualmente apenas com ônibus intermunicipais. Segundo a lei, o transporte funcionará dentro do município, ligando os distritos até a sede e vice-versa.

“Assim ficará mais fácil chegar ao hospital, aos bancos, aos serviços públicos postos à disposição da população, ao comércio, aos locais de trabalho, enfim, e de forma totalmente gratuita” – destacou a Prefeitura. Caberá ao município a aquisição ou locação dos veículos e a contratação de serviços para a execução do transporte coletivo na cidade. A previsão é que o programa entre em vigor em 180 dias.

Remédio em Casa

Outro programa criado pela Prefeitura de São Sebastião do Alto, e que também já entrou em vigor, é o Remédio em Casa. O objetivo desta lei é distribuir gratuitamente remédios de uso contínuo, fraldas geriátricas e outros itens prescritos pela rede municipal de saúde na casa do paciente.

Os cidadãos que necessitam desses produtos devem fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Saúde e Higiene. A inclusão do paciente no programa também será avaliada pelo Serviço Social do município.