Vereador defende assistência social e psicológica nas escolas de Cantagalo

“A educação socioemocional é o futuro da educação mundial”, afirma o renomado médico Augusto Cury, que é um dos escritores mais lidos do Brasil. Nesse sentido, foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 a Lei Federal N° 13.935, com o objetivo de trazer uma abordagem teórica e prática comprometidas com a formação humana, em uma lógica construtiva, inclusiva e participativa. A lei dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do país.

No município de Cantagalo, na Região Serrana do Rio, o vereador Matheus Arruda (PP) apresentou indicação solicitando que por meio da Secretaria Municipal de Educação e/ou demais setores de sua administração direta, proceda ao estudo para implementação na rede de educação básica do município, dos serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridade da área educacional, de modo a regulamentar os preceitos contidos na referida Lei Federal.

A indicação surgiu após o o I Seminário sobre a Atenção Psicossocial do município de Cantagalo, realizado no dia 17 de dezembro de 2021, e que contou com a participação do vereador, representantes de diversas entidades, bem como autoridades municipais. De caráter intersetorial, o seminário desenvolvido pelo Conselho Municipal de Saúde apresentou os serviços já desenvolvidos no município em todos os níveis do Sistema Único de Saúde e abriu um amplo debate e levantamento de demandas locais, tais como ações contra o suicídio e automutilação; uso abusivo e precoce de álcool e drogas; uso indiscriminado de psicotrópicos; entre outras.

Profissionais da Psicologia e do Serviço Social desempenham suas funções alicerçadas nos direitos humanos e na defesa intransigente da Educação como um direito de todas as pessoas – fundamento preconizado, entre outros, na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. Esse compromisso é defendido em todas as publicações oficiais produzidas pelas entidades que assinam este documento, destacando-se as “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) na Educação Básica” e os “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação“.

“Tal novidade legislativa dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, sendo certo que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais, nos termos do §1º da Lei” – disse Matheus Lucas.

Em contato com a secretária interina de Educação de Cantagalo, Hélia Regina, a informação é de que a Secretaria Municipal de Educação já dispõe de psicóloga, em atendimento à Lei Federal e, que estão trabalhando para disponibilizar um profissional de Serviço Social para a educação básica do município.

Cantagalo promove I Seminário sobre Panorama da Atenção Psicossocial