Alerj aprova fim da cobrança da taxa de emissão de CLRV à motoristas

Motoristas do estado do Rio de Janeiro não terão mais que pagar a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), fixada em R$ 69,23. Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio derrubaram, na quarta-feira (23/02), o veto do governador Claudio Castro (PL) ao Projeto de Lei 4915/2021, que acaba com a taxa. Com a decisão, a Taxa de Licenciamento será reduzida de R$ 242 para R$ 172,77.

Com a derrubada do veto, o projeto passará a valer assim que for promulgado e publicado no Diário Oficial do Poder Executivo. Em sua rede social, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor da proposta, comemorou a aprovação definitiva do PL.

“Desde 2020 o CRLV deixou de ser emitido em papel moeda, que realmente gerava custo, para ser emitido por meio digital. Não faz sentido, portanto, seguir cobrando por um serviço que deixou de ser prestado. Por este motivo, há quase dois anos, estou na luta para acabar com essa taxa (…) Hoje, porém, conseguimos derrubar esse veto e fazer justiça. Enfim acabamos com essa absurda cobrança. A taxa de emissão do CRLV não poderá mais ser cobrada”, disse o parlamentar.