Friburgo: Tribunal de Justiça extingue processo contra pregadora
Por unanimidade, desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram extinguir o processo contra a pregadora Karla Cordeiro, de 41 anos, conhecida como Kakau, acusada pelo Ministério Público de ter proferido discurso racista e homofóbico. Em primeira instância, o processo corria na 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo.
“Por unanimidade, concederam a ordem para julgar procedente o pedido e extinguir o processo com julgamento do mérito por total ausência de dolo, bem como, por falta explicita de ilicitude na conduta da paciente que está amparada pelo exercício regular de direito que é a liberdade de culto religioso e de crença, nos termos do voto do Relator”, diz o resumo da decisão judicial nesta quinta-feira, 2/12.
Em julho, imagens da religiosa durante uma pregação na Igreja Sara Nossa Terra de Nova Friburgo viralizaram nas redes sociais e também teve grande repercussão na mídia. Nos vídeos, ela criticava fiéis que defendem causas sociais, raciais e LGBTQIA+, classificava como “vergonha” os símbolos dessas lutas e sustentava que apenas Jesus Cristo “é a nossa bandeira”. Após a grande repercussão, ela divulgou uma nota pedindo desculpas e afirmando que não teve a intenção de ofender ninguém.
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Em seu voto, o desembargador Paulo Rangel, relator do habeas corpus e que é um homem negro, disse que não houve dolo e que a pregadora “está amparada pelo exercício regular do direito que é a liberdade de culto religioso e de crença, assegurados pela Constituição da República”. O desembargador abriu seu voto com a canção “Recado”, de Gonzaguinha. Ele criticou também o fato de tudo ser considerado crime atualmente e afirmou que o Direito Penal se tornou “instrumento de manipulação social”.
O Ministério Público ainda poderá recorrer da decisão.
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