O estado do Rio de Janeiro tem maior tarifa média de energia elétrica entre os estados da Região Sudeste, com custo de R$ 7,02 a cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos. Depois vem Minas Gerais, com R$ 6,19 /100 KWh; Espírito Santo, com R$ 6,09 /100 KWh e São Paulo, com R$ 5,81 /100 KWh.
Além das tarifas cobradas pelas concessionárias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipula, mês a mês, bandeiras tarifárias adicionais para compensar possíveis custos extras para geração de energia elétrica. Em 2020, 10 meses estiveram sob a bandeira verde, ou seja, sem custo adicional. Já em 2021, todos os meses foram de bandeira amarela ou vermelha, com custos extras por quilowatts-hora consumidos.
Para aliviar o bolso do consumidor e aumentar a competitividade do setor, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei do Novo Marco Legal do Setor Elétrico (PL 414/2021). A proposta pretende que os consumidores de todos os níveis tenham liberdade para escolher o próprio fornecedor de energia, o que hoje só é permitido aos grandes consumidores.
Segundo o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), o marco trará maior competitividade para o setor: “O marco trata de mais liberdade para o consumidor, não só os grandes consumidores, que hoje já têm essa possibilidade, como também os menores consumidores. Isso faz com que a pessoa possa escolher de quem comprar, o que consequentemente aumenta a demanda, a disputa por uma oferta mais barata, mais sustentável e, também, mais próxima do mercado do consumidor”.
O projeto de lei já foi aprovado no Senado e aguarda despacho para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
