Pescadores de Cantagalo e cidades da região dão entrada no seguro defeso
Fotos: Sebastião Paula / Serra NewsNa quarta-feira, dia 17 de novembro, a Colônia de Pescadores de São Fidélis Z21, através de seu presidente Sirley Ornelas, esteve presente na Escola Cel. Manoel Marcelino de Paula em São Sebastião do Paraíba, distrito de Cantagalo, para fazer o recadastramento de pescadores – não somente da localidade – mas também de Porto Velho do Cunha (Carmo) e de municípios mineiros como Estrela Dalva e Pirapetinga. Outros como São Fidélis e Itaocara também dão entrada no seguro defeso.
Na oportunidade, os pescadores deram entrada no seguro defeso, que é um benefício de acesso ao seguro-desemprego do pescador artesanal, previsto na legislação brasileira. Ele garante uma renda no valor de um salário mínimo mensal durante o período de Defeso da Piracema, ou seja, enquanto a atividade pesqueira é proibida para a preservação da espécie, como acontece nesse período de proibição para desova dos peixes.
Durante os meses que não podem pescar, os pescadores aproveitam para consertar suas tralhas de pesca como tarrafas, redes e reparo nos barcos, como também recebem orientação da Colônia de Pescadores de São Fidélis Z21 para fazer um trabalho de conscientização com a sociedade e pescadores esportivos sobre a importância da preservação dos rios, não fazendo a pesca predatória e nem jogando lixos em suas margens ou no próprio rio.
Em várias oportunidades foi feito a soltura de alevinos com a participação do Projeto Piabanha de Itaocara, envolvendo alunos da escola do distrito de Cantagalo. O presidente da colônia, Sirley Ornelas destaca a importância de fazer esse trabalho itinerante, vindo a comunidade recadastrar os pescadores, evitando assim que os mesmos tenham que se deslocar até a cidade de São Fidélis.
Esteve presente durante todo o dia a vice-prefeita de Cantagalo, Emanuela Teixeira, que durante vários anos vem ajudando na legalização e cadastramento dos pescadores para contribuição para a previdência social, bem como a promover eventos de educação ambiental e resguardo do Rio Paraíba do Sul. Cerca de 35 pescadores participaram do encontro, que foi muito orientador para todos os presentes.
Seguro defeso
O seguro defeso é um benefício de acesso ao seguro-desemprego do pescador artesanal, previsto na legislação brasileira. Ele garante uma renda no valor de um salário mínimo mensal durante o período de defeso, ou seja, enquanto a atividade pesqueira é proibida para a preservação da espécie, como acontece durante a piracema.
É uma garantia de amparo dos pescadores profissionais artesanais neste período. É um direito dos pescadores profissionais artesanais, conforme prevê a Lei nº 10.779/2003 e sua regulamentação por meio do Decreto nº 8.424/2015. O seguro defeso é um direito a todos e todas que vivem exclusivamente da pesca e de forma ininterrupta.
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Defeso da Piracema
Começa sempre no dia 1º de novembro e vai até 28 de fevereiro do conseguinte ano, em todo o país, o chamado Defeso da Piracema, medida do Governo Federal que proíbe a pesca em rios e águas continentais entre a primavera e o verão, essencial para a preservação de espécies nativas de peixes que nessa época nadam contra a correnteza para desova e reprodução.
A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) lembra que, no território fluminense, a proibição das atividades pesqueiras – não só a pesca profissional e amadora como competições – abrange toda a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Com 57 quilômetros quadrados, a bacia é integrada por 184 municípios dos estados do Rio (regiões do Médio Paraíba, Centro-Sul, Noroeste e Norte), São Paulo e Minas Gerais.
