Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E (caminhão, ônibus e vans) que não estiverem com o exame toxicológico em dia já podem ser multados. A medida passou valer a partir desta sexta-feira (12). O valor da autuação, aplicada diretamente pelo agente de trânsito, é de R$ 1.467,35.
A medida deveria ter entrado em vigor no dia 12 de abril, mas foi adiada por causa da pandemia. O adiamento ocorreu devido à grande quantidade de condutores que deixaram de realizar o exame.
De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), 1,5 milhão de pessoas não seguiram o calendário oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e não haviam se submetido ao teste nos meses anteriores.
Quem não está em dia com o exame periódico pode ser autuado também no ato de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando o motorista está sujeito à “multa de balcão”. A partir de 1º de dezembro, a penalização passa a ser automática na CNH e vai atingir os condutores com a carteira vencida neste ano ou com vencimento em 2022 e 2023.
No ato da fiscalização, os agentes da autoridade de trânsito vão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e verificar, na tabela da resolução n° 855/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o período para a realização do exame, independentemente de o prazo de validade do documento de habilitação ter sido prorrogado.
O artigo 165B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a multa de R$ 1.467,35 em caso de flagrante. O condutor abordado pelo agente de trânsito poderá ter o veículo retido até a apresentação do exame e da habilitação em dia. Ele também corre o risco de ter a suspensão do direito de dirigir por 90 dias.
