RJ: ferros-velhos são alvo de ação contra a venda de material furtado
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou na quarta-feira (8) a segunda fase da operação Caminho do Cobre II com a fiscalização de 50 ferros-velhos localizados na Capital e na Baixada Fluminense, com a finalidade de recuperar materiais metálicos, principalmente cobre, furtados ao longo das estações da SuperVia, que tem provocado paralisações diárias nos ramais dos trens urbanos. Somente na semana passada, os trens tiveram três paralisações, devido ao furto de cabos. Os trens da SuperVia transportam diariamente cerca de 600 mil passageiros.
Além disso, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), da prefeitura da cidade, tem que repor mensalmente a fiação de cobre dos semáforos que ficam apagados e provocam um prejuízo de R$ 100 mil por mês, além de colocar em risco à mobilidade urbana da cidade, com os sinais apagados.
No total, 24 pessoas foram presas e materiais de empresas de telefonia e da SuperVia foram apreendidos.
A segunda fase da ação é resultado de indícios coletados no curso de diversas investigações e da ação realizada em julho deste ano, que resultaram na expedição e no cumprimento de mandados de busca e apreensão em grandes recicladoras do estado. Nesses locais foram apreendidas toneladas de materiais desta natureza, além de computadores, smartphones, pen drives e documentos.
Os estabelecimentos comerciais alvos da ação desta quarta-feira são fornecedores das grandes recicladoras e são os primeiros a adquirirem os materiais saqueados das empresas de prestação de serviço público, sendo situados nas áreas de maior incidência de crimes desta espécie.
Quem adquire esses equipamentos provenientes de furto do patrimônio de concessionárias está sujeito a pena de dois a oito anos de reclusão, além da possibilidade de responsabilização criminal por outros delitos, aplicação de multa e interdição do estabelecimento comercial.
A primeira fase da operação Caminho do Cobre interditou cinco grandes ferros-velhos, prendeu oito pessoas e 20 foram conduzidas a delegacias. Houve, ainda, apreensão de um grande volume de material receptado, além de cerca de R$ 200 mil em dinheiro.
Decreto cria cadastro de ferros-velhos
O estado do Rio de Janeiro terá agora um banco estadual de informações de ferros-velhos, para evitar a comercialização de material metálico furtado. Esta iniciativa é uma das previstas no decreto publicado pelo governador Cláudio Castro no Diário Oficial desta quarta-feira (8), que estabelece a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL), por meio da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), como a responsável por fiscalizar os estabelecimentos, a fim de evitar o furto e a receptação de cabos e outros materiais metálicos no estado.
Os ferros-velhos terão que manter cadastro atualizado com dados de quem fornece estes materiais, e serão obrigados a emitir notas fiscais das transações. O texto prevê ainda que os clientes dos estabelecimentos podem ser tanto pessoas jurídicas quanto físicas, permitindo que as relações comerciais ocorram normalmente, desde que a lei seja respeitada.
Quem descumprir as normas poderá pagar multa, ter a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS cancelada e suspensão da prerrogativa dos sócios para constituírem empresa com fins semelhantes. A DRF poderá ainda interditar o estabelecimento.
