Marco do Saneamento determina que municípios devem fechar lixões até 2024

Mais de 600 lixões pelo Brasil foram desativados em um período de um ano, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O encerramento de lixões vem sendo promovido pelo programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Marco do Saneamento, sancionado em julho de 2020, também estabeleceu um prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros, que varia conforme a existência de planos de resíduos sólidos e número de habitantes nas cidades. De modo geral, a lei prevê o encerramento de todos os lixões do Brasil até 2024.

Entre as metas do programa, está a descontaminação dos espaços onde os lixões foram fechados. O mapeamento dessas áreas é realizado pelo Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas.

São muitas as leis que proíbem lixões no Brasil. A mais importante delas foi aprovada há dez anos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos deu prazo até 2014 para que todos os vazadouros clandestinos de lixo a céu aberto fossem encerrados.

Mas muitos prefeitos alegaram não ter recursos para resolver o problema. Resultado: hoje, quase 3 mil lixões continuam por aí, poluindo o ar, as águas, o solo, e atraindo vetores que espalham doenças.

A aprovação do novo marco regulatório do saneamento definiu novas regras para a universalização dos serviços de água, esgoto e também para erradicação dos lixões. Foram estabelecidos novos prazos para que as prefeituras promovam a destinação inteligente dos resíduos e os meios de financiar essas soluções.

Pelas novas regras, todos os municípios com população entre 50 mil e 100 mil deverão apresentar até 2023, um plano para acabar de vez com os lixões e como pretendem financiar isso. Eventualmente, com a criação de uma taxa. E até 2024, para aqueles municípios com menos de 50 mil habitantes.