Guardas municipais serão treinados para atender ocorrências da Lei Maria da Penha

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, na quinta-feira (15), a Lei 9.353/21 que prevê treinamento de guardas municipais de todas as cidades do Estado do Rio para o atendimento de ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha.

De autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), a medida autoriza a celebração de termos de cooperação das prefeituras com órgãos estaduais responsáveis pela política pública para as mulheres para que guardas municipais passem por cursos de capacitação com ênfase na prevenção, acolhimento e proteção das vítimas.

O curso também poderá ser considerado como título para fins de gratificação, promoção ou progressão de carreira. Os servidores que concluírem o treinamento receberão um “bóton” lilás.

“É mais uma tentativa de cessar o ciclo de agressão contra mulheres, dando proteção física e acolhimento psicológico que elas precisam. A lei vai ampliar a qualificação profissional dos guardas e deixá-los mais sensíveis em cada caso. Que todos os municípios possam adotar o treinamento”, afirma o autor.

A norma prevê ainda que os termos de cooperação poderão ser celebrados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública ou qualquer outro órgão público ou entidade da sociedade civil que possa contribuir na capacitação, como agentes de segurança pública.