Municípios da região receberão milhões em recursos da privatização da Cedae

Os recursos obtidos com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), ocorrido no dia 30 de abril, será repartido entre os 29 municípios impactados pela concessão, o Instituto Região Metropolitana (IRM) e o Governo do Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16) pelo governador do Rio, Cláudio Castro, em reunião com os prefeitos.

Dos R$ 22,6 bilhões arrecadados com as outorgas, o estado vai ficar com R$ 14,478 bilhões e os 29 municípios que aderiram ao plano repartirão R$ 7,688 bilhões. O IRM receberá R$ 522,269 milhões. Segundo o governo, os valores serão pagos em três parcelas, nos anos de 2021, 2022 e 2025. De acordo com Castro, o dinheiro da venda da companhia de saneamento será investido em infraestrutura.

No interior do estado, os municípios de Cantagalo, Cordeiro, Cachoeiras de Macacu, Duas Barras e São Sebastião do Alto – na Região Serrana, além de Aperibé, Cambuci, Itaocara e Miracema – no Noroeste Fluminense, receberão milhões em recursos obtidos com a privatização da Cedae, ainda neste ano de 2021. Veja abaixo quanto cada município da área de cobertura do portal Serra News vai receber ainda neste ano de 2021 e o total das parcelas até 2025:

O governador Cláudio Castro (PL) detalhou, em uma coletiva nesta quarta-feira (16), o rateio dos R$ 22,689 bilhões arrecadados com o leilão da privatização da Cedae. Castro falou que cada município poderá gastar a verba como quiser. “Cada prefeito e estado gastam como quiserem. Não há destinação prevista, é um dinheiro livre”, disse.

O contrato também prevê uma série de medidas e faz promessas: até 2033, 93% dos moradores das cidades que receberam a concessão vão ter acesso a esgoto tratado, mais de 5 milhões e 300 mil pessoas. Outra promessa antiga é a despoluição das lagoas e baías do Rio de Janeiro, como as da Barra da Tijuca, na Zona Oeste.

Leilão da Cedae

O leilão da Cedae ocorreu no dia 30 de abril e arrecadou R$ 22,6 bilhões em outorgas. O projeto prevê a universalização do saneamento básico para 10,3 milhões de pessoas, o que equivale a 60% da população fluminense, segundo o governo do estado. A concessão prevê a garantia da qualidade da água fornecida e a despoluição de rios, lagoas e baías, com o investimento de outros R$ 27,1 bilhões em obras pelos próximos 12 anos.

A companhia foi dividida em quatro blocos para ser vendida. O bloco 1 foi arrematado pelo consórcio Aegea, o bloco 2 ficou com o consórcio Iguá Projetos, o bloco 3 não obteve proposta e o bloco 4 foi arrematado pelo consórcio Aegea. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o estado pretende fazer um novo leilão ainda este ano para licitar o bloco 3.

• Bloco 1

Capital: Regiões administrativas de Botafogo, Copacabana, Lagoa e Rocinha
Municípios: Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, São Sebastião do Alto, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá e Miracema

• Bloco 2

Capital: Regiões Administrativas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Cidade de Deus
Municípios: Miguel Pereira e Paty do Alferes

• Bloco 3 (não arrematado)

Capital: Regiões Administrativas de Santa Cruz, Campo Grande, Realengo, Bangu e Guaratiba
Municípios: Itaguaí, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro e Seropédica

• Bloco 4

Capital: Regiões Administrativas de Centro, São Cristóvão, Rio Comprido, Zona Portuária, Santa Tereza, Paquetá, Tijuca, Vila Isabel, Ramos, Penha, Vigário Geral, Ilha do Governador, Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Méier, Inhaúma, Jacarezinho, Irajá, Madureira, Anchieta e Pavuna
Municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti

Nem todos os municípios

De acordo com o governo federal, a concessão da Cedae é o maior e mais importante projeto de infraestrutura no país dos últimos tempos — e não há outro semelhante à vista. A proposta do leilão da privatização da Cedae é mudar completamente os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital fluminense e de outros municípios do estado que foram divididos nos quatro blocos para serem concedidos à iniciativa privada pelo prazo de 35 anos.

Não serão todos os municípios do Estado que receberão os milhões de reais. A Cedae atende 64 dos 92 municípios do Rio de Janeiro. Os demais 28 municípios do Estado ou já tinham concedido individualmente o saneamento à iniciativa privada — exemplo de Niterói e Nova Friburgo — ou já faziam parte de um consórcio, caso da Região dos Lagos, portanto, ficarão de fora do recebimento desses recursos.