Através do Decreto Nº 1203/2021, o prefeito Bruno Boaretto alterou as ‘Datas dos Vencimentos’ do ISS (Imposto Sobre Serviços), TFL (Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município de Macuco.
O objetivo é oferecer um prazo maior aos empreendedores, empresários e demais contribuintes para o pagamento dos tributos municipais, especialmente por compreender o momento delicado que todos têm enfrentado nesse período da pandemia, que gerou inúmeras dificuldades, incluindo situações de instabilidade econômico-financeira.
Confira o novo calendário contendo as datas dos vencimentos reformuladas pelo decreto:
Foram prorrogados também os prazos para o pagamento do Simples Nacional. O objetivo é diminuir os impactos da pandemia para empresas optantes pelo Simples, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI). Com a Resolução CGSN nº 158, os boletos DAS têm seus vencimentos prorrogados e os empreendedores poderão efetuar os pagamentos no Segundo Semestre de 2021.
