Friburgo: Justiça manda Prefeitura pagar dívida de R$ 700 mil à Clínica Santa Lúcia
A juíza da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Teles, concedeu liminar obrigando a Prefeitura de Nova Friburgo a quitar imediatamente o repasse mensal à Clínica de Repouso Santa Lúcia e ainda se abster de reter pagamentos pelos serviços faturados em razão da ausência de Certidão Negativa de Débitos, até o julgamento da presente ação.
O mandado de segurança foi impetrado diretamente pela Clínica Santa Lúcia, através do escritório LS Advocacia. Segundo a direção da Clínica, a Prefeitura reteve os repasses de dezembro/2020 e ainda de janeiro e fevereiro/2021. A dívida é de aproximadamente R$ 700 mil.
A Clínica Santa Lúcia chegou a ficar ameaçada de fechamento pela falta de pagamento. Ela atende cerca de 150 pacientes de Nova Friburgo e vários municípios do Centro-Norte Fluminense.
“Defiro a medida liminar postulada para determinar o imediato repasse mensal da verba do SUS pertinente à Impetrante, por força do contrato nº 32/18, bem como que se abstenha o ente público municipal de reter pagamentos pelos serviços faturados em razão da ausência de Certidão Negativa de Débitos, até o julgamento da presente ação”, escreveu a magistrada.
O governo Johnny Maycon foi notificado da decisão judicial nesta terça-feira, 2/3. A Prefeitura de Nova Friburgo ainda não se manifestou publicamente quando efetuará o pagamento.
