Enel suspende corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplência
A Enel Brasil, que atua no segmento de distribuição de energia elétrica nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás, implementará imediatamente as medidas excepcionais anunciadas na última sexta-feira (26/03) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diante do recente quadro de agravamento da pandemia no País, a empresa vinha acompanhando as discussões entre os diversos representantes do setor no sentido de contribuir para a adoção de medidas que beneficiem a sociedade, em especial os grupos mais afetados pelos impactos econômicos da pandemia.
Entre as medidas temporárias anunciadas pela Aneel está a suspensão, até 30 de junho de 2021, do corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplência para os consumidores de baixa renda (clientes cadastrados na Tarifa Social Baixa Renda e aptos a receberem o benefício) e a manutenção da suspensão de corte por inadimplência de clientes eletrodependentes, ou seja, quando há uso de algum equipamento necessário à vida humana. Também está vedado o corte do fornecimento a serviços de atendimento médicos e hospitalares e de infraestrutura relacionada à vacinação e armazenamento de vacinas. Cabe ressaltar que o benefício da tarifa social baixa renda, segundo a resolução, será mantido apenas para os clientes cadastrados e que de fato atendam aos critérios previstos na legislação e na regulação da Aneel para obtenção do benefício.
A agência reguladora também suspendeu a vigência do prazo máximo de 90 dias para o corte de energia por inadimplência de consumidores que estejam aptos a terem o fornecimento de energia interrompido pelas empresas. Com esta medida, as distribuidoras poderão efetuar o corte de clientes inadimplentes mesmo após o prazo de 90 dias do vencimento do débito, que vigorava até então. O objetivo desta decisão é permitir que as distribuidoras priorizem ainda mais, diante do atual cenário, os serviços essenciais de distribuição de energia.
A empresa ressalta que a suspensão temporária do corte para clientes cadastrados na Tarifa Social Baixa Renda e para eletrodependentes não significa isenção da cobrança pelo consumo. A Enel Brasil reitera ainda a importância de que os consumidores com condições de manter as contas em dia continuem realizando os pagamentos para evitar acumular débitos.
Condições facilitadas de pagamento de faturas em atraso
Para facilitar o pagamento das faturas de energia, a Enel Brasil disponibilizou aos consumidores opções de parcelamentos de contas em atraso nas suas quatro distribuidoras. Em São Paulo, os clientes podem parcelar em até 10 vezes na própria fatura ou no cartão de crédito. A negociação pode ser feita pelos canais digitais de atendimento: Portal de Negociação (https://portalnegociacao.eneldistribuicaosp.com.br/#/home) ou pela Central de Atendimento (0800 72 72 120).
