Alerj aprova criação de superferiado no RJ e mantém autonomia de cidades
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou hoje (23) o projeto de lei que antecipa feriados e cria um “superferiado” de dez dias (contando os finais de semana) — começa nesta sexta (26) e só termina no Domingo de Páscoa (4). Dos 70 deputados, seis votaram contrários a proposição. O projeto segue agora para sanção do governador em exercício do estado, Claudio Castro (PSC).
Os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) serão transferidos para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. Com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas nesse período, a medida também criou três feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril.
O projeto de lei não afeta o funcionamento das unidades de saúde, assistência social, segurança pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas.
Pela nova redação, o governo fluminense e as prefeituras serão responsáveis por estabelecer normas de funcionamento e fechamento durante o período. Em caso de divergências, valem as medidas que forem mais restritivas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a autonomia dos municípios.
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