RJ planeja publicar edital de concessão da Cedae em 18 de dezembro
O governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse no último dia 04 de dezembro que o governo fluminense e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sanaram as últimas divergências em relação ao edital de concessão da Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Castro afirmou ter participado de uma reunião com o presidente do banco, Gustavo Montezano, e disse que o governo trabalhará para que o edital seja publicado em 18 de dezembro.
Em reunião entre o governador em exercício, Cláudio Castro, o presidente do BNDES, Gustavo Montesano, e técnicos das instituições, ficou definido que, após o leilão, a Cedae venderá o metro cúbico de água para as empresas distribuidoras por R$ 1,70 nos quatro primeiros anos e R$ 1,63 após a revisão – acima dos R$ 1,46 propostos pelo banco e abaixo dos R$ 2,24 pedidos pela Cedae. A mudança, no entanto, não vai impactar no valor de outorga pedido, que continua sendo de R$ 10,6 bilhões.
– Nós observamos, nos últimos leilões e nos movimentos do mercado, que o cenário é favorável para investimentos em infraestrutura, inclusive com o registro de ágios bastante agressivos. Temos uma preocupação de garantirmos que a Cedae que sairá deste processo seja uma empresa saudável que não precise de aportes do estado para sobreviver. Até porque estamos falando de um estado que passa por uma recuperação fiscal e que tem muitos desafios econômicos pela frente. Sendo assim, optamos por ser mais conservadores com os valores, garantindo uma entrada financeira importante para os Estado e os municípios que participam do processo – explica Cláudio Castro.
O governador em exercício ainda ressaltou que o Governo e o BNDES já estão preparando apresentações técnicas a investidores, para mostrar que, mesmo com as mudanças, será um excelente negócio para todos os envolvidos.
– Já temos todos os cálculos feitos. Se fomos mais conservadores com os valores, optamos por um risco calculado junto aos players do mercado de infraestrutura. E digo isto porque já recebemos consultas e fomos procurados. Sabemos do interesse que a concessão desperta e temos que ser responsáveis com um dos ativos mais importantes do Governo e, portanto, do povo do Rio de Janeiro – argumenta Castro.
Investimentos
Além de universalizar o saneamento básico para 13 milhões de pessoas em 12 anos, a concessão tem uma previsão de gerar R$ 31 bilhões de investimentos, com a geração de 46 mil empregos diretos.
O edital de concessão da Cedae ainda prevê o maior investimento ambiental do país, com R$ 2,6 bilhões para despoluição da Baía de Guanabara e R$ 2,9 bilhões para melhoria na bacia do Rio Guandu, o que inclui seus afluentes. Para favelas serão destinados R$ 1,86 bilhão para a realização de obras e prestação de serviço e a ampliação da tarifa social para 5% dos usuários – atualmente atinge apenas 0,5%.
Entenda a concessão
A área do Estado do Rio atendida pela Cedae será dividida em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos. As concessões foram divididas de forma a equilibrar os custos e a arrecadação das concessionárias, com áreas já desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura, e áreas onde haverá necessidade de mais intervenções.
- Bloco 1: Zona Sul + 28 Municípios
- Bloco 2: Barra, Jacarepaguá + 4 Municípios
- Bloco 3: Zona Oeste + 6 Municípios
- Bloco 4: Centro, Zona Norte + 8 Municípios
A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) continuará responsável pela produção de água nos sistemas Guandu, Imunana-Laranjal e Lajes, garantindo a segurança hídrica e comercializando a água tratada para as concessionárias que farão a distribuição. As concessionárias farão a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgotos em todo o Estado, assumindo a operação das ETEs que hoje estão sob administração da Cedae.
