Projeto de lei propõe fim das aulas em autoescola para tirar CNH

As aulas em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) podem estar com os dias contados. O assunto é tema do Projeto de Lei 4474/20, que visa tirar a obrigatoriedade da formação para conquistar a carteira de motorista.

Autor da proposta para alterar o Código de Trânsito Brasileiro, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirma que tornar as aulas de volante facultativas visa tornar o processo para obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

De acordo com o texto, os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sistema eletrônico, permitindo a auto-instrução para a realização dos exames escritos. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, avalia Kataguiri.

Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Para se habilitar, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir.

O veículo utilizado durante o processo de instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, nas formas estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Além dessa proposta do fim das aulas em autoescola, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).